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29 DE OUTUBRO DE 2011

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No seu programa eleitoral, o PSD nunca escondeu que introduziria portagens nas SCUT, e assim foi

votado e legitimado politicamente pela maioria do povo português.

Recorde-se que, a partir de 2005, o Orçamento do Estado ficou obrigado a encontrar mais 700 milhões de

euros por ano só para pagar as rendas destas SCUT ao longo de 30 anos, que — dizia o PS — se pagavam a

si próprias.

Foi o próprio governo socialista que acabou por publicar, em Setembro de 2010, uma resolução onde

anunciava a introdução de portagens em todas as SCUT até 15 de Abril de 2011.

Fazendo um resumo de toda esta matéria, sabemos que, à esquerda, se pensa que tudo é possível fazer

sem se pagar.

O eleitoralista governo socialista foi irresponsável ao ponto de, hipocritamente, não aplicar as portagens

que anunciou introduzir até 15 de Abril de 2011.

Repare-se que ainda não falámos no programa das parcerias público-privadas (PPP), que o governo

socialista iniciou em 2008, com a construção de inúmeras novas concessões rodoviárias, no valor de milhares

de milhões de euros, das quais, também à boa maneira socialista, ainda não se pagou um cêntimo, já que o

governo socialista remeteu a apresentação das facturas para 2013.

Foram contas como estas — sabe-se lá baseadas em que estudos — que levaram a este descalabro da

factura rodoviária. As PPP rodoviárias custaram, em 2010, aos cofres do Estado, 896,6 milhões de euros, ou

seja, mais 28% do que estava previsto no orçamento do governo socialista para esse ano.

Alguém, um dia, no futuro, vai escrever a história das SCUT desde o seu início e, então será muito

interessante confirmar o que hoje já é óbvio: que alguém tem de pagar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Alguém também já disse que o socialismo acaba quando acaba o dinheiro. Então, quem fizer a história das

SCUT, concluirá que os momentos mais negros das opções erradas têm um responsável: o PS. E concluirá

também que, nos momentos difíceis, quem assumiu a responsabilidade de enfrentar e de resolver os

problemas foi o Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar todos os subscritores desta petição, que

se juntaram contra a introdução de portagens na Via do Infante, cumprimentando também toda a população,

todo o conjunto de movimentos que se têm organizado no sentido de combater esta profunda injustiça.

Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Paulo Cavaleiro que o início da sua intervenção

relativamente a esta matéria teve um fundo de vingança, o que não é bonito!

O Sr. Deputado não está interessado em ouvir, mas não faz mal, pois também não é propriamente para o

Sr. Deputado que estou a falar…

Como eu dizia, a intervenção do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro teve um fundo de vingança que não é

bonito, dizendo: «Se se pagam portagens num determinado lado, por que é que não se hão-de pagar noutro?»

Sr. Deputado, eu faria uma figura muito feia e muito injusta, sendo da margem sul, se exigisse outros

pagamentos onde não há alternativas para a entrada em Lisboa só porque na margem sul, não havendo

alternativa, se tem de pagar portagem injustamente.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

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