29 DE OUTUBRO DE 2011

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O Algarve tem uma única via rodoviária, a estrada nacional n.º 125, feita há 30 anos, que passa no meio de

povoações e que, evidentemente, tem de ser requalificada, o que já exigimos — aliás, começou-se e essa

requalificação está a ir devagar —, mas tem de se exigir que essa requalificação seja feita de forma mais

célere e mais capaz.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.

A Via do Infante é em dois terços do seu trajecto uma não SCUT. Portanto, esperamos que o Governo

tome em atenção, se decidir avançar com o portajamento, a tarifa a aplicar na Via do Infante.

Entre os distritos afectados, o Algarve é aquele que, pela sua configuração geográfica, apresenta uma via

longitudinal e, portanto, quando o Governo regulamentar as isenções de taxação deverá ter em consideração

o conceito de residência que, no Algarve, deverá, pensamos nós, ser mais alargado do que noutros distritos do

País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: evidentemente que estamos

solidários com os algarvios nos esforços e nos sacrifícios que estão a atravessar, mas não deixamos também

de estar — e os algarvios têm de compreender — solidários com todo o resto do País nos esforços e nos

sacrifícios que todos os portugueses estão a fazer.

Portanto, aceitaremos aquele que irá ser um esforço para todos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

cumprimentar os peticionários presentes nesta Assembleia da República e dizer que esta petição exprime um

sentimento genuíno do Algarve contra as portagens na Via do Infante.

As pessoas sabem que, a partir do momento em que sejam introduzidas as portagens, a sua vida vai

mudar. Todos os dias 30 000 pessoas deslocam-se mais do que 10 Km e sabem que isso lhes custará entre

60 a 80 € por mês e as empresas também sabem que isto vai pesar do ponto de vista do seu orçamento.

Nós distinguimos, muito claramente, aquela que é a iniciativa destes peticionários daquelas que são as

tentativas de colagem de alguns partidos a este movimento.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Aprovamos esta iniciativa, mas não aprovamos a última tentativa do Bloco de Esquerda de apresentar um

projecto de lei para se colar a este movimento contra as portagens.

Protestos do BE.

Queria também dizer com muita clareza que não vou aqui recordar aos Deputados do PSD do Algarve

aquilo que andaram a dizer relativamente à tarifa. Hoje mesmo, o Deputado do CDS Artur Rêgo, na sua

intervenção, abriu aqui, mais uma vez, esta questão.

Portanto, ao PS cabe dizer que aguardamos que a maioria concretize aquilo que acabou de dizer o

Deputado do CDS e aquilo que andaram a dizer os Deputados do PSD relativamente às tarifas na Via do

Infante. Espero, de facto, que consigam concretizar a ideia da tarifa reduzida para a Via do Infante.