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29 DE OUTUBRO DE 2011

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … mas é isso mesmo que propomos, ou seja, que se estudem soluções e que

se crie um sistema de regras que permita uma equivalência ao nível dos concursos públicos entre as pessoas

que têm licenciaturas anteriores ao Processo de Bolonha e quem, entretanto, fez o mestrado no sistema pós-

Bolonha.

Propomos uma segunda ideia: que seja criado e dinamizado ao nível das instituições de ensino superior

um programa especificamente dirigido aos licenciados anteriores ao sistema de Bolonha para que eles

possam adquirir o grau académico. Mas o que é fundamental é que, ao nível dos concursos públicos, seja

criada uma equivalência entre os que são anos de frequência e de formação no ensino superior que, de facto,

são equivalentes.

É esta a proposta que nós, seguindo as recomendações e as revindicações dos peticionários,

apresentamos, hoje, à Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Jorge.

A Sr.ª Ana Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários das ordens profissionais aqui presentes.

O Processo de Bolonha veio introduzir uma reestruturação profunda no quadro legal do sistema do ensino

superior. Com esta reforma, o título académico de licenciado é atribuído no final de um ciclo de 3/4 anos,

quando até aí era designado por bacharel e o título de licenciado atribuído ao fim de 5 ou 6 anos.

Neste momento, existem no mercado de trabalho diferentes formações e competências com o mesmo título

académico. Este facto origina não só situações de desigualdade no acesso a concursos para postos de

trabalho, em que o grau académico é um dos requisitos mais valorizados, como, para aos empregadores e

sociedade em geral, é gerador de alguma confusão.

Importa salientar que as competências adquiridas no formato de licenciatura pré-Bolonha são semelhantes

ao final do mestrado pós-Bolonha.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais enviou a esta Assembleia uma petição com uma proposta a

requerer que seja dada equivalência de mestre aos titulares das anteriores licenciaturas universitárias com

formação de 5/6 anos no formato pré-Bolonha.

Importa que seja encontrada uma solução que defenda os interesses dos licenciados antes do Processo de

Bolonha, que clarifique a situação que ocasionou, sem, no entanto, aligeirar um processo de qualificação, que

se deseja por mérito e dignifique os profissionais.

Consideramos tratar-se de uma matéria complexa que exige ponderação na análise dos diferentes cursos e

formações e das diferentes possibilidades sugeridas, para não gerar outros equívocos ou outros sentimentos

de desconforto.

Esta é uma matéria da competência do Governo, não sem deixar de ter em consideração as autonomias

das universidades, mas importa defender uma harmonização de conduta entre as diferentes universidades e

institutos politécnicos, esta, sim, uma das atribuições do Governo.

O Bloco de Esquerda vem propor um projecto de resolução a recomendar ao Governo que crie condições

para obviar às injustiças criadas por este processo. Consideramos importante, e estamos de acordo, com a

necessidade de esclarecer os empregadores das diferentes nomenclaturas e do seu significado nas

competências adquiridas e que possa ser desenvolvido um processo de equivalência, mas, se meramente

administrativo, pode originar injustiças.

Parece-nos, portanto, que é matéria que merece ser mais aprofundada no sentido de encontrar uma

solução que acautele todas as consequências para os profissionais.

Aplausos do PS.

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