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Sábado, 5 de Novembro de 2011 I Série — Número 38

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 10 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei

n.os

96 a 98/XII (1.ª), das apreciações parlamentares n.os

3 e 4/XII (1.ª), dos projectos de resolução n.

os 119 a 125/XII (1.ª)

e do voto n.º 24/XII (1.ª). Foi apreciada a petição n.º 103/XI (2.ª) — Apresentada

por Luísa Maria Cardoso Antunes e outros, solicitando à Assembleia da República a sua intervenção no sentido de pôr fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga, sugerindo a cedência, pela Câmara Municipal de Braga, de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de

protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil. Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Sá (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Câmara discutiu em conjunto a petição n.º 141/XI (2.ª) — Apresentada por Manuela Soares Correia e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas em defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo e a revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona