I SÉRIE — NÚMERO 38

22

Votaram, em Março, com o Bloco de Esquerda e o PCP, a favor da suspensão da avaliação docente, que

veio a ser travada pelo Tribunal Constitucional, mas já em Julho votaram contra dois projectos de resolução,

um do PCP, outro do Bloco de Esquerda, com a mesma finalidade e o mesmo conteúdo. Ou seja, para o

mesmo conteúdo, posições diametralmente opostas! O que é que mudou entretanto? Em Março, estávamos

em clima pré-eleitoral e, em Julho, já estavam no Governo, como bem sabemos. A isto chama-se demagogia,

irresponsabilidade e, afinal, uma falácia eleitoral.

É bom que recordemos aqui algumas frases proferidas em Março, por dois protagonistas, dois Srs.

Deputados dos dois partidos. Uma, de Pedro Duarte, que, pelo PSD, disse que, com aquela votação, «tinha

acabado o inferno nas escolas»; outra, de José Manuel Rodrigues, que disse que «o CDS não navegava ao

sabor de ventos e marés». É caso para dizer que, volvidos poucos meses, voltou o inferno às escolas, pela

mão do PSD, e o CDS voltou a navegar ao sabor dos ventos.

Em suma, para o Partido Socialista, o ciclo avaliativo era para levar até ao fim e, no final, então, sim, ele

seria avaliado, sendo, a partir daí, efectuados os ajustamentos que se revelassem necessários, decorrentes da

aplicação do modelo em curso. Foi sempre esta a linha do Partido Socialista e a nossa preocupação é, afinal,

com a incoerência absoluta do PSD e do CDS nesta matéria.

Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que aquilo que, afinal, se torna necessário é suspender,

urgentemente, a demagogia máxima e a responsabilidade mínima do CDS e do PSD nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS, quero, em primeiro

lugar, saudar os peticionários que aqui trouxeram estas petições, as quais colocam, novamente, neste

Parlamento, a questão da avaliação do desempenho docente, uma questão que esteve na berlinda no

passado ano lectivo e muita instabilidade trouxe às escolas, em Portugal.

Ao contrário do que aqui possa ter sido dito pelo Sr. Deputado Acácio Pinto, o CDS sempre disse que, mais

importante do que a avaliação do desempenho docente, importavam às escolas os conteúdos, os métodos, os

programas, os projectos, em suma, falarmos de uma melhor educação, de uma instrução com maior sucesso.

Infelizmente, questões laterais ocupavam tempo a mais às escolas, aos professores, aos pais e aos alunos.

Em todo o caso, sempre estivemos interessados em resolver este problema e cedo defendemos um

modelo de avaliação diferente daquele que esteve em vigor, um modelo que, baseado no que já existia, e

acordado com os sindicatos no ensino particular e cooperativo, pudesse pacificar as escolas, pacificar os

professores e, enfim, concentrar as comunidades educativas naquilo que acabei de referir.

Chegados ao Governo, podemos dizer que cumprimos essa tarefa com sucesso e que a questão da

avaliação do desempenho docente volta a esta Casa por via de petições apresentadas quando esse problema

ainda não estava resolvido, mas que, entretanto, a questão do desempenho docente já não é um problema

nas escolas.

Afinal, aquilo que hoje discutimos, nas políticas educativas, são exactamente os conteúdos programáticos e

outras questões que nos importam mais.

O debate de melhores ou piores modelos de avaliação foi feito já noutros tempos, o modelo que está,

agora, em vigor, o qual foi negociado com os sindicatos e trouxe a grande concordância da maioria dos

professores, merece o nosso maior apoio. No entanto, cá estaremos, naturalmente, para o discutir, quando

assim for solicitado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rosa Arezes.