5 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, e em nome da

bancada do PSD, permitam-me que saúde todos os signatários destas duas petições. O exercício desta forma

de cidadania activa constitui uma das múltiplas manifestações da vitalidade da nossa democracia, que

desejamos, mais uma vez, realçar e aplaudir.

Quanto à matéria objecto de petição, as circunstâncias que, entretanto, marcaram a evolução da situação

política nacional condicionaram intrinsecamente a abordagem ao processo relativo à avaliação do

desempenho docente.

Quando, na segunda quinzena de Junho, esta Assembleia e o XIX Governo Constitucional iniciaram

funções, já estavam concluídas as actividades lectivas do biénio avaliativo 2009/2011. Estava, portanto,

encerrada a parte nuclear de todo o processo que, porventura a contragosto, mobilizara escolas e professores.

Chegado a este ponto, o Governo decidiu — e muito bem — tomar as medidas adequadas ao contexto em

que a avaliação do desempenho docente, na altura, se enquadrava: acautelou a salvaguarda das expectativas

entretanto criadas, mediante o cumprimento da fase final do ciclo avaliativo; garantiu que nenhum docente

pudesse vir a ser penalizado,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … na sequência e em consequência do trabalho desenvolvido e da

avaliação obtida ao longo do referido ciclo; e tratou de elaborar, em tempo record, um novo modelo de

avaliação do desempenho docente, para entrar em vigor já no presente ano lectivo.

Estes princípios, Sr.as

e Srs. Deputados, são conhecidos e reconhecidamente aplaudidos pelos docentes.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quais docentes?!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — No essencial, contemplam, aliás, as reivindicações apresentadas nestas

duas petições,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … situação que ilustra, de modo eloquente, a forma sábia como o Governo

tem lidado com todas as propostas sérias e credíveis que contribuam para a melhoria da qualidade da

avaliação do desempenho docente.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Trata-se de um modelo em que as escolas e os professores se revêem, na medida em que ultrapassa

problemas detectados nos últimos anos.

Os ciclos de avaliação serão mais longos, de forma a permitir uma maior tranquilidade na vida das escolas;

o processo será desburocratizado; os conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados serão eliminados;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … as componentes científica e pedagógica em sala de aula serão

valorizadas, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em pouco mais de dois meses, o Governo criou as bases de

entendimento que conduziram à pacificação do ambiente nas escolas. Resolveu uma contenda que se

arrastava, perniciosamente, para ambas as partes, há demasiado tempo e deu às escolas e aos docentes, em

geral, um sinal muito claro: o de que valoriza o seu trabalho e deseja potenciar uma cultura negocial baseada

na partilha de responsabilidades.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é que o Governo não suspendeu o modelo de avaliação do desempenho

docente. O Governo foi mais longe: o Governo revogou o referido modelo!