I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente: Começo por saudar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os 5000 subscritores da petição designada «Em favor do

ensino da História», que agora discutimos.

Quero também saudar a Associação de Professores de História, que promoveu e dinamizou esta petição,

através da qual se chama a atenção não só para a importância do reforço da presença da História nos

currículos dos vários níveis de ensino, como também para a necessidade de requalificar o trabalho que pode

ser desenvolvido em diferentes actividades educativas, havendo uma adequada formação de professores.

Sobre esta matéria, Os Verdes também consideram que o ensino da História representa um instrumento

essencial para que as pessoas possam compreender o mundo que as rodeia e, desta forma, contribuir para o

desejável desenvolvimento sustentável e até para o aprofundamento da nossa democracia.

Mas, apesar da importância que a História representa para todos nós, o que temos vindo a assistir,

sobretudo depois do ano lectivo de 1999, é a uma clara redução do peso curricular da História.

E como isso fosse pouco, ainda corremos o risco de as disciplinas anuais de História poderem vir a ser

substituídas por unidades curriculares semestrais de História e Geografia, o que certamente daria uma História

mal contada, que pouca gente compreenderá e com grave prejuízo para todos.

Lamentavelmente, as reformas levadas a cabo por vários governos, nas últimas décadas, ao nível dos

ensinos básico e secundário, politécnico e universitário, vieram diminuir o peso da historiografia nos currículos

escolares. Esta diminuição conheceu duas dimensões, uma vez que se tratou de uma diminuição não apenas

em termos quantitativos mas também em termos qualitativos.

Os exemplos da desvalorização da importância da História, no âmbito escolar, não faltam. Desde logo, a

menor presença ou, mesmo, a ausência de disciplinas de História em muitas das ofertas curriculares, ou as

alterações de 2007 na formação inicial de professores, sobretudo com o Processo de Bolonha, mas não só.

Isto, já para não falar da continuada precariedade da formação contínua ou da simplificação redutora do

perfil funcional dos professores.

Na nossa perspectiva, são caminhos que terão de ser reavaliados, porque, hoje mais do que nunca, não só

a História constitui um saber absolutamente indispensável como também será desejável uma formação

particularmente exigente dos professores.

Para além de tudo o que a História nos traz — e é muito e a vários níveis —, ela assume particular

importância enquanto instrumento para a formação e a consolidação de uma consciência social aberta,

democrática e participativa.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes subscrevem, assim, as preocupações dos peticionantes e que,

tal como eles, também nós consideramos que é necessário inverter a tendência que se está a verificar e

procurar soluções alternativas que reponham o peso da História em termos curriculares e que revalorizem a

formação quer inicial quer contínua dos professores de História.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da ordem do dia, as

votações regimentais, a que a Sr.ª Presidente presidirá.

Neste momento, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, accionando o respectivo mecanismo.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 218 presenças, às quais se somam 3 sinalizadas à Mesa, o

que perfaz 221 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

A primeira votação diz respeito aos votos n.os

24/XII (1.ª) — De condenação pela posição de Portugal na

admissão da Palestina na UNESCO (BE) e 25/XII (1.ª) — De congratulação pela admissão da Palestina como

membro de pleno direito na UNESCO (Os Verdes), que serão apreciados em conjunto.