I SÉRIE — NÚMERO 38

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Por essa razão, não podemos concordar com esta condenação à posição do Governo português. Embora

consideremos que todos os progressos na resolução do processo de paz do Médio Oriente e na construção de

um Estado Palestiniano viável que viva lado a lado com Israel em paz e em segurança são assinaláveis, não

podemos concordar com alguns dos considerandos na congratulação com a admissão da Palestina à

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A Palestina foi aceite, no passado

dia 31 de Outubro, como membro de pleno direito da UNESCO, a agência da ONU para a cultura e o

património histórico. É, de facto, o merecido reconhecimento da riqueza cultural do povo palestiniano.

Há muito tempo que o CDS partilha uma solução estável e exequível com dois Estados a viver em paz e

respeito mútuo. Esta votação é, de facto, um passo na construção dessa paz no Médio Oriente.

Há muito que a construção da paz e o reconhecimento do Estado Palestiniano é entendido

internacionalmente como a forma de ser um Estado exequível e duradouro. E essa paz deve ser negociada de

forma coordenada e conjunta.

Portugal apoia uma solução construtiva que terá tanta mais força quanto coesa for a posição da Europa

neste caso. Portugal, juntamente com a maioria dos Estados europeus, absteve-se nesta votação.

O CDS saúda este reconhecimento para o qual contribuiu, no âmbito de uma posição solidária do caminho

a percorrer para a construção de uma paz duradoura no Médio Oriente, razão pela qual não se pode rever na

argumentação e principalmente na adjectivação usada nos pressupostos do voto apresentado pelo Grupo

Parlamentar de Os Verdes nem nos do Bloco de Esquerda, votando contra.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 24/XII (1.ª), do BE, que

acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Ana Catarina Mendonça, Ana Jorge, Ana Paula Vitorino, Duarte

Cordeiro, Eduardo Cabrita, Idália Salvador Serrão, João Galamba e Nuno André Figueiredo e a abstenção do

PS.

Era o seguinte:

Voto n.º 24/XII (1.ª)

De condenação pela posição de Portugal na admissão da Palestina na UNESCO

A Palestina foi aceite, no passado dia 31 de Outubro, como membro de pleno direito da UNESCO, a

agência da ONU para a cultura e o património histórico. A votação contribui para o reconhecimento da

Palestina e constitui um passo certo no caminho a percorrer para o cumprimento do Direito Internacional e

para a construção de uma paz duradoura no Médio Oriente.

A amplitude e o consenso internacional conseguido nesta histórica votação, que mereceu o voto favorável

de 107 países e a rejeição de apenas 14 dos 173 membros da UNESCO, tornam ainda mais incompreensível

a abstenção do Estado português.

De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Portugal limitou-se a seguir «o sentido de voto

europeu». Sucede que, como é do conhecimento público, França, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Bélgica,

Irlanda, Malta e Grécia votaram favoravelmente a admissão da Palestina, desmentindo assim as justificações

apresentadas pelo Ministro Paulo Portas.