O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 38

44

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 122/XII (1.ª) — Recomenda a protecção do Monumento

Nacional Jardim Botânico de Lisboa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS João Soares.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 124/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a preservação e a

valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e

dos Deputados do PS Basílio Horta, Gabriela Canavilhas e João Soares e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 102/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o

aprofundamento do regime legal que regula a actividade prestamista, a intensificação e a alargamento dos

actos fiscalizadores e a disponibilização de formação no âmbito da defesa do consumidor (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 126/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão

do regime legal que regula o acesso, o exercício e a fiscalização da actividade prestamista (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 2/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Comércio Livre entre a

União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em

Bruxelas, a 6 de Outubro de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 4/XII (1.ª) — Aprova o Acordo-Quadro entre a União

Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas,

a 10 de Maio de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 3/XII (1.ª) — Aprova o «Protocolo de Alteração do Acordo de

Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-

membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007», assinado no Luxemburgo, a 24 de Julho de 2010.

Penso que há um lapso na identificação das datas deste diploma… Seja como for, o diploma está bem

identificado pela sua temática e pela sua numeração…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

Páginas Relacionadas
Página 0037:
5 DE NOVEMBRO DE 2011 37 Para a apresentação do voto n.º 24/XII (1.ª), tem a palavr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 38 38 Por isso, seria bom que o Governo português e
Pág.Página 38
Página 0039:
5 DE NOVEMBRO DE 2011 39 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 38 40 Por essa razão, não podemos concordar com esta
Pág.Página 40