I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Tudo isto em tempo record. Tudo isto em nome da melhoria da qualidade do

ensino. Tudo isto em nome do presente e do futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, queria dirigir uma saudação e um cumprimento a todos os que

subscreveram as petições que agora discutimos e que, para além disso, certamente, participaram em muitas

outras manifestações de luta e de protesto contra a política do anterior governo em relação aos professores,

que visava, no essencial, a desfiguração total da escola pública.

Também não podemos deixar que, agora, PSD e CDS tentem escapar por entre as «gotas da chuva»,

fazendo crer que assumiram uma ruptura com essa política. Na verdade, no que toca à política educativa

deste Governo, o que os senhores estão a fazer é, precisamente, o agravamento e a agudização da política de

desmantelamento, de desfiguração da escola pública e a sua conversão total num instituto de formação

profissional, ao serviço de um mercado que utiliza, cada vez mais, as pessoas como máquinas, descartáveis e

mal pagas.

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente, no anterior governo PS, o PCP manifestou o

seu mais veemente protesto e aliou-se à luta dos professores no seu combate. A avaliação docente que dele

resultou constitui apenas um ponto desse Estatuto, que permanece e que este Governo não é capaz de

corrigir.

Srs. Deputados, escusar-me-ei de fazer a descrição — que o Sr. Deputado Acácio Pinto já tão bem fez —

dos malabarismos, das ilusões e das tentativas de diversão, de mentira que o PSD e o CDS fizeram ao longo

dos tempos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … para enganar os professores e, assim, cativá-los para votarem neles. Só

que, agora, viram-lhes as costas: colocam milhares de professores na rua, jogam com a sua vida nos

concursos e recusam-se a eliminar os efeitos do anterior modelo de avaliação para fins de concurso e de

progressão na carreira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os senhores diziam aqui — eram estas as palavras de dirigentes do PSD —

que o modelo de avaliação docente era um monstro kafkiano, era burocrático e doloroso, originava diversas

assimetrias e injustiças. Mas a questão central que hoje se discute já não é a sua suspensão, porque, estando

agora indexada a avaliação à progressão na carreira e não havendo progressão na carreira, a avaliação está

automaticamente suspensa!

Há, porém, uma outra dimensão destas petições que se mantém justa e que esta Câmara ainda pode

aprovar, como, aliás, o PCP propôs há um mês. Refiro-me à eliminação dos efeitos da avaliação passada para

as carreiras dos professores, à eliminação dos efeitos desse monstro kafkiano, desse processo doloroso e

burocrático, injusto e assimétrico, nos concursos e na eventual progressão nas carreiras, quando elas forem

descongeladas.

O PSD persiste nessas questões e o CDS continua a apoiá-las, independentemente de, na altura, tanto

terem criticado o governo do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.