I SÉRIE — NÚMERO 38

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agradava ao anterior governo e à bancada do Partido Socialista, e não muito mais do que isto. Era pouco,

muito, muito pouco!

Esse modelo foi um factor de grande instabilidade e de grande injustiça nas escolas, por isso colocou-se a

questão: suspende-se? Revoga-se? E os efeitos produzidos por esta instabilidade, por esta injustiça, vamos

acatá-los? Nós julgamos que não, que há que criar mecanismos para erradicar, de vez — até a memória! —,

qualquer pequeno efeito que tenha resultado deste modelo de avaliação absolutamente falhado.

A questão que agora colocamos é a seguinte: o que veio a seguir? Sobre isso, já ouvimos diversos Srs.

Deputados de diferentes bancadas, designadamente do PSD e do CDS, agora maioria nesta Assembleia e

suporte do Governo, e o que sugiro é que tentemos perceber o respeito, ou não, que estas bancadas agora

assumem pelos professores.

Desde logo, o maior desemprego docente de sempre acontece com este Governo. Não existe qualquer

manifestação de respeito pela classe docente quando professores contratados para assegurar necessidades

permanentes das escolas não são colocados — não é aberto concurso, em prejuízo desses professores, das

suas famílias e das crianças que frequentam as escolas.

Não há qualquer manifestação de respeito por estes professores também afectados pelos cortes dos

subsídios de Natal e de férias e por todas as misérias que este Governo anda a oferecer aos funcionários

públicos.

Sobre o futuro modelo de avaliação, Os Verdes apenas querem dizer o seguinte: qualquer modelo que seja

sustentado num sistema de quotas é absolutamente injusto, porque é impossível dizer que, num mar de gente,

só uma percentagem é que pode ter uma determinada avaliação. Isso não gera justiça! Não é possível! Estão

aqui em causa, sim, métodos administrativos, métodos de poupança e, desculpem, a avaliação não é para

promover poupanças nem para resolver os desastres que determinados sectores desta sociedade provocaram

e que, agora, os portugueses andam a pagar. O modelo de avaliação não serve para isso!

O modelo de avaliação devia servir para avaliar e melhorar o nosso sistema de ensino.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa é que é, de facto, a génese de um sistema de avaliação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Um sistema de avaliação não serve

para descartar pessoas para baixo, evitando puxá-las para cima, para não progredirem na carreira e não lhes

pagar mais. Isso é uma grande batota e não coincide com o que foi dito no passado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluído o debate conjunto das petições n.os

159/XI (2.ª) e 11/XII (1.ª), vamos passar à apreciação da petição n.º 176/XI (2.ª) — Apresentada pelo Grupo

Pensar Odivelas, solicitando à Assembleia da República medidas adequadas tendentes à abertura ao público,

aos sábados, domingos e feriados, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por saudar os peticionários que

solicitam a abertura ao público, aos sábados, domingos e feriados, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo

(Mosteiro de Odivelas). Esta é a segunda petição que debatemos hoje que tem a ver com o acesso ao

património cultural e é muito importante perceber que as populações estão atentas e exigem o acesso e a

preservação do património.

O Mosteiro de Odivelas, é bom lembrar, não tem tido o melhor dos tratamentos, já que, muito

recentemente, incompreensivelmente, construiu-se um edifício em altura dentro daquela que deveria ser a sua

zona de protecção. Além de que este é um Mosteiro que a população não pode visitar. Ora, o que é pedido