11 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Quem quiser fazer uma leitura atenta do Orçamento do Estado, encontrará

um programa específico com 6000 milhões de euros direccionados para a economia e quatro eixos de

intervenção. Um deles, tão essencial quanto difícil e que não se resolve por palavras mas por acções, centra-

se no financiamento às empresas, o qual já foi referido pelo Sr. Ministro

Nesta perspectiva, vou colocar-lhe algumas questões, em termos de acções e não de palavreado ou de

outro tipo de intenções que não levam a lado algum.

Sr. Ministro, é ou não verdade que, na corajosa proposta de lei que o Governo apresenta no sentido de

recapitalizar a banca, e que será discutida no dia 22, há uma indicação clara de essa liquidez reverter a favor

do financiamento das empresas, das micro, pequenas e médias empresas de Portugal?

É ou não verdade que, para além do redireccionamento e da reprogramação do QREN, também já foram

disponibilizadas linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoio a projectos co-

financiados pela Europa que totalizam várias centenas de milhões de euros, estando à disposição quer de

empresas quer de autarquias?

É ou não verdade que o lançamento do programa Jessica permite injectar mil milhões de euros em

reabilitação urbana e projectos turísticos? É ou não verdade que a tesouraria de 50 mil empresas ficou aliviada

ao poderem atrasar um ano a amortização dos seus empréstimos, ao abrigo do PME Investe?

É ou não verdade que vai haver uma profunda reengenharia do capital de risco em Portugal, não o

confundindo, como acontecia no passado, com operações de recuperação de empresas, por vezes de

bondade duvidosa, e determinadas mais pelo Governo do que por lógicas de economia?

Sr. Ministro, termino dizendo, como nos disse nesta Câmara a 26 de Outubro, que o caminho a seguir

consiste em «consolidar, investir, exportar e reestruturar através de políticas concretas, realistas, destinadas a

criar um novo modelo económico baseado em baixo endividamento».

O caminho é este. E, num dia em que tanto se falou de folgas inexistentes, direi que o Governo está a fazer

o seu trabalho e que o Parlamento fará o seu, com o maior empenho e sem qualquer folga na determinação

que colocaremos ao lado do Governo para que a economia portuguesa retome o mais depressa possível os

seus ritmos de crescimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente. Sr. Ministro da Economia, como disponho de

muito pouco tempo, vou ser muito directa nas questões que irei colocar, agradecendo também respostas

objectivas.

Na reestruturação de empresas de transportes, matéria sobre a qual já tivemos oportunidade de falar em

sede de comissão, gostaria que o Sr. Ministro respondesse à questão de saber quantos trabalhadores vão pôr

no desemprego.

Especificamente sobre os 600 km de linhas ferroviárias que os senhores vão encerrar, quantos

trabalhadores remetem para ao desemprego?

Sobre o aumento para a taxa máxima da taxa do IVA para a restauração, gostava que o Sr. Ministro da

Economia e do Emprego me dissesse — de certeza absoluta que dispõe desses cálculos — quantos

estabelecimentos se perspectiva que possam vir a encerrar na decorrência de medidas desta natureza e na

sequência de medidas que este Governo toma no sentido de fragilizar o mercado interno do qual, de facto, as

empresas necessitam.

Por último, há uma matéria que a Sr.ª Ministra do Ambiente insiste em dizer que é da área do Sr. Ministro

da Economia. Ora, já lhe coloquei a questão e o Sr. Ministro disse que estava a pensar. Gostaria, pois, de

saber até quando é que vai pensar e se já tem resposta para me dar em relação a se o Governo vai desistir de

negócios ruinosos para o País, como é o caso do Plano Nacional de Barragens.

Em bom português, trata-se de um «negócio da China» para as concessionárias, mas desastroso para o

País e para os portugueses. São 16 000 milhões de euros entre investimento, lucros e juros dos empréstimos

para um negócio que vai promover a devastação de zonas, como a região do Tua, e que terá como