11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero insistir na necessidade da política, no sentido mais nobre da

palavra, ou seja, da nossa capacidade de diálogo e de discussão para enfrentarmos esta emergência. Mas

também temos de apostar na nossa capacidade de decisão. Quero sublinhar que encontrar na dimensão das

dificuldades — que, de resto, todos conhecemos — o pretexto para que desistamos já, para que cruzemos os

braços, não é aceitável. Quem propõe que a conduta do Governo seja equivalente a uma declaração de

impotência não pode esperar que, nas suas propostas, encontremos mais do que a desistência em que, de

facto, elas consistem.

De resto, os portugueses não escolheram um Governo de resignação. Escolheram um Governo de acção.

Escolheram também um Governo de acção reflectida, mas decidida.

É esse o grande compromisso do Orçamento.

É esse o nosso dever.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr. Primeiro-Ministro, em tempo de turbulências e de incertezas, quero reafirmar duas certezas.

A primeira é a de que o País conta com um Partido Socialista responsável, que honra todos os seus

compromissos e que está à altura das suas responsabilidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — A segunda é a de que este Orçamento do Estado não é o nosso mas,

sim, o vosso Orçamento do Estado. São as vossas opções e, Sr. Primeiro-Ministro, também são suas, em

exclusivo, as responsabilidades pela execução do Orçamento do Estado que propõe a esta Assembleia da

República.

Em segundo lugar, quero dizer que, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu por várias vezes, a realidade

alterou-se e o esforço que vai ser pedido aos portugueses, a violência dos sacrifícios, a iniquidade da

repartição desses mesmos sacrifícios no próximo ano, obrigará a uma abordagem inteligente da austeridade

que vai ser proposta. Concretamente, neste mês de Novembro, em que temos uma visita da designada tróica,

é importante que o Governo pondere a possibilidade de rever as condições a que estamos obrigados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Trata-se de uma abordagem inteligente, porque nenhum português

poderá compreender que, podendo os sacrifícios serem distribuídos por, por exemplo, três anos, tenham de

ser violentamente concentrados em apenas dois anos.

Aplausos do PS.

Como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, o esforço de redução no próximo ano não é apenas de cerca de 3000

milhões de euros mas é de cerca de 7000 milhões de euros! E aqui está uma disponibilidade — volto a referir

— do Partido Socialista para trabalhar para bem de Portugal e para suavizar os sacrifícios, com muitas

consequências nas famílias e nas empresas portuguesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Em terceiro lugar, quero saudar a sua disponibilidade para o diálogo

na especialidade e reafirmar, Sr. Primeiro-Ministro, que o Partido Socialista tudo fará para que o IVA na

restauração não aumente, tudo fará para que seja devolvido um salário aos funcionários públicos e uma