I SÉRIE — NÚMERO 39

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É por isso que não aceitamos esta diabolização demagógica de uma alegada derrapagem orçamental para

justificar um Orçamento ideológico, recessivo e iníquo.

Não aceitamos que um reformado ou um trabalhador da função pública que ganhem 700 € tenham sobre si

um imposto especial, não chamado assim, e não que quem ganha 7000 € no sector privado.

Não aceitamos que, reincidindo, se repita aquilo que era a marca de injustiça do imposto extraordinário,

que é a não tributação acrescida de quem tem rendimentos de capitais. Não há aqui um sinal para quem tem

rendimentos de juros, de dividendos ou de mais-valias.

Aplausos do PS.

Aí a taxa mantém-se: 21,5%! Não há um cêntimo de esforço adicional!

É por isso que o Partido Socialista está neste debate e perante este Orçamento com a violência da sua

abstenção, que responde à violência das medidas que o Primeiro-Ministro hoje assim qualificou!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não era melhor o voto contra?!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Estamos aqui com sentido construtivo, sabemos que somos o Partido ao

qual Portugal deve este consenso alargado, porque foi o Partido Socialista que patrioticamente negociou, em

condições difíceis, o Memorando de Entendimento!

É esta a diferença entre o Partido Socialista e as histórias de outros países, onde a direita ainda aspira

absurdamente a ser poder a todo o preço.

É por isso que estamos aqui para defender os portugueses, pelo desenvolvimento, pelo crescimento, pela

coesão social, por Portugal, desafiando o Governo para que não se isole, para que não quebre este consenso

alargado, para que este não seja um Orçamento que marque o caminho não para o crescimento mas para a

Grécia do nosso descontentamento!

Aplausos do PS, com Deputados de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a racionalidade do decurso dos trabalhos leva a que terminemos por

aqui a sessão.

A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e terá a mesma ordem do dia de hoje, ou

seja, a discussão, conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2012, 31/XII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 e 32/XIII (1.ª) —

Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como

a calendarização para a respectiva implementação até 2015.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

Maria João Machado de Ávila

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Paulo César Rios de Oliveira