I SÉRIE — NÚMERO 39

12

pensão aos reformados, em Portugal. Nós consideramos que o Sr. Primeiro-Ministro tem margem no

Orçamento para esse efeito.

Teremos oportunidade, ao longo da discussão, de o evidenciar, mas tem margem em rubricas como os

juros, como a comissão da tróica, como as cativações, como a rubrica de pessoal, entre outras, que aqui

poderemos citar, sem, obviamente, esquecer os consumos intermédios.

Sabemos que existe essa margem, mas também sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor tem a «faca

e o queijo na mão» e que a decisão final, porque tem uma maioria absoluta, é sua. Mas a mim, como líder da

oposição, compete-me dar voz aos portugueses que se sentem injustiçados.

Devo dizer-lhe com toda a sinceridade, Sr. Primeiro-Ministro, que não é verdade que todos os portugueses

sejam chamados a fazer sacrifícios de igual modo, porque há, neste Orçamento, um claro estigma e uma clara

violência sobre os reformados e os funcionários públicos neste País, o que é inaceitável.

Aplausos do PS.

Perguntam muitos portugueses se é possível. Já lhe expliquei que sim, é possível. É possível e é

desejável! E não somos os únicos, Sr. Primeiro-Ministro. Ouça o Sr. Presidente da República, leia o parecer do

Conselho Económico e Social, ouça os representantes dos trabalhadores, ouça a própria Igreja. É importante

que o Governo não fique isolado, como tem estado até este momento, e possa evoluir e aceitar as propostas

que o Partido Socialista vai apresentar na especialidade.

Há uma última questão que não quero deixar de abordar e que tem a ver com o estímulo à nossa

economia. Já tive oportunidade de propor ao Sr. Primeiro-Ministro, há mais de um mês, que o Governo

desenvolva todos os esforços no sentido da criação de uma linha BEI, uma linha do Banco Europeu de

Investimento, no valor mínimo de 5000 milhões de euros que pudessem ajudar à liquidez das nossas

empresas.

Termino, fazendo-lhe uma pergunta. Ontem, o Governo aprovou um decreto-lei que visa injectar dinheiro

na capitalização dos bancos, em Portugal. Diz, a certa altura, numa norma programática, que deve haver uma

correspondência em relação à libertação de mais crédito para apoiar as nossas empresas. Quero perguntar-

lhe como é que isso vai ser feito e, segundo os estudos do Governo, a cada 1000 milhões que serão

colocados nos bancos, quanto é que corresponde de disponibilidade de crédito para as nossas empresas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Governo é responsável

pela apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado e será responsável pela sua execução. Não

fazemos qualquer confusão a esse respeito — não tenha dúvidas disso, Sr. Deputado.

O Governo pode não ter escolhido a situação de partida, mas escolheu as políticas que, a partir desta

situação actual, nos poderão conduzir ao sucesso económico.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se o nosso exercício é o de realismo, não é o de criar uma ficção

sobre a realidade para contarmos uma história ao País, então, a proposta de Orçamento, para responder às

metas a que estamos obrigados e no momento turbulento em que vivemos, não podia ter margem para

hesitações nem para cálculos políticos que não fosse o de garantir que as metas serão atingidas.

Por essa razão, comuniquei, com solenidade, ao País, um conjunto de medidas que o Governo ponderou

bem e que são a garantia de que iremos executar um Orçamento que respeita a realidade e não a ficção.

Trata-se, quer na forma como colocámos a divisão dos sacrifícios, quer na forma como diminuímos a despesa

pública e a carga fiscal, de um exercício de equilíbrio e de equidade.