11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Dir-me-á o Sr. Deputado: «mas ouça quantas pessoas se queixam em Portugal do impacto que estas

medidas vão ter». Também poderia ter dito: «ouça pessoas na sua área partidária». Eu ouço toda a gente, Sr.

Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não parece!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Consigo ouvir toda a gente. Mas não deixo as decisões que tenho de tomar

para a facilidade com que se prometem coisas e se aliviam ou relaxam as condições de que partimos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já tive ocasião de dizer directamente ao Sr. Deputado e também ao País que nas condições actuais não

construímos um Orçamento do Estado para negociar politicamente medidas do Orçamento. Este Orçamento

não tem almofadas, folgas, nem esse espaço de manobra, Sr. Deputado. Este Orçamento está construído de

forma absolutamente clara e transparente.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Não vou deter-me, nesta fase, porque vamos ter uma discussão na especialidade, sobre os juros, o

pessoal, as cativações, os consumos intermédios, mas devo dizer ao Sr. Deputado que em todas estas áreas

o Governo tomou a situação que existia, não usou subterfúgios, nomeadamente, no que respeita às

cativações. As cativações estão no défice, Sr. Deputado. Não insistem em pensar que, sendo libertadas, vão

agravar o défice. Não, Sr. Deputado! Se as cativações forem libertadas, não acrescentam défice, já lá estão no

défice.

O Sr. João Galamba (PS): — Por isso mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não foram criadas para acrescentar uma almofada. Foram instituídas para

garantir que, se alguma outra coisa, na execução do Orçamento, não correr bem em cada ministério, o

Ministro das Finanças tem a possibilidade de corrigir esse resultado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados, com certeza, terão interesse em ouvir, presumo. Por isso é

que fazem as perguntas, não é verdade?

Ora, é muito diferente — só para dar este exemplo, não vou deter-me nos restantes — dizer que temos um

conjunto de cativações que não estão incluídas no impacto das contas públicas sobre o défice e que, se as

libertarmos, acrescentamos défice para o Estado, quer dizer, gastamos mais do que aquilo que devíamos e,

portanto, as cativações só podem ser libertadas se se gastar menos do que aquilo que está orçamentado para

que o impacto no défice orçamental seja nulo, a ter uma opção em que as cativações sejam um instrumento

para corrigir a despesa que vai sendo efectuada pelas administrações.

Portanto, Sr. Deputado, desse ponto de vista, o que isto quereria dizer era que, se as cativações não

fossem libertadas tendo os ministérios executado correctamente todo o resto da sua política, teríamos um

excedente orçamental.

Mas a cativação calculada não foi para que pudéssemos fazer «um bonito» no final do ano e dizer que,

afinal, em vez de 4,5%, conseguimos 4% ou 3,9%,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Está a atrapalhar-se!