I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas para garantir que os 4,5% serão mesmo atingidos, e não mais do que

4,5%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, concluirei dizendo que o Partido Socialista anunciou, sobre

este Orçamento do Estado, uma posição que merece o nosso respeito e, evidentemente, é importante para o

País saber que o maior partido da oposição assume uma atitude de responsabilidade que não está

condicionada à maioria. Não esqueceremos, no País, essa atitude do Partido Socialista.

Mas, Sr. Deputado, não é por simpatia que digo que, em função desse sentido de responsabilidade, o

Governo está liberto de cumprir a meta do défice. Não está! E veremos, durante o debate na especialidade,

que, estando aberto a todas as soluções que possam melhorar este Orçamento, não estaremos disponíveis

para fazer um trade-off, uma troca entre poupança de despesa e agravamento da carga fiscal…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não estaremos disponíveis para pôr em causa a meta do défice a que nos

obrigámos internacionalmente e perante todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, começo por registar aqui as duas notas evidenciadas pelo Sr. Deputado António José

Seguro, em nome da bancada do Partido Socialista.

A primeira para saudar, com respeito, a postura construtiva que ele aqui anunciou e que, do nosso ponto

de vista, é um elemento essencial a uma discussão serena e profunda do Orçamento do Estado, em toda sua

plenitude, na Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas disse também o Sr. Deputado António José Seguro que este não

era o Orçamento do Partido Socialista. Graças a Deus, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, que este não é

o Orçamento do Partido Socialista!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Se fosse um Orçamento do Partido Socialista talvez não fosse tão austero, mas seria seguramente mais

despesista;…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … talvez não fosse tão exigente, mas seria seguramente mais facilitista;

talvez não fosse tão realista, seria mais ilusório e prometeria aquilo que não poderia cumprir.

Vozes do PSD: — Muito bem!