11 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, por falar em estigmas

sobre a função pública e os reformados, seria, porventura, também um Orçamento que iria cortar salários na

Administração Pública ou que iria congelar as pensões mínimas dos reformados. E seria seguramente um

Orçamento que também iria reduzir o abono de família.

Seriam esses os estigmas que, porventura, o Partido Socialista lançaria para o Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, este é um Orçamento duro e exigente, todos o sabemos, um

Orçamento que não disfarça a realidade, que não esconde as dificuldades e que não cria falsas expectativas.

É um Orçamento da vida real, um Orçamento que quer reequilibrar as finanças públicas, mas que quer ter

associadas reformas profundas no Estado e na Administração e proteger os mais desfavorecidos.

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, o momento é de grandes tormentas, de tormenta na Europa e de

tormenta na zona euro, de tormenta pela situação de endividamento a que o País chegou, de tormenta pelas

dificuldades de financiamento das nossas empresas e de tormenta pela insegurança que, sabemos, as

pessoas sentem relativamente ao seu futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, e Srs. Deputados, estas tormentas não

podem ser motivo de lamúrias ou de queixumes, estas tormentas têm de ser enfrentadas com coragem e

determinação. Temos de conseguir «dobrar o cabo» e vencer todas estas tormentas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E para isso, Sr. Primeiro-Ministro, só temos, como V. Ex.ª aqui anunciou,

um instrumento: a nossa coragem, o nosso engenho, a nossa capacidade e o nosso patriotismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Orçamento é desafiante, Sr. Primeiro-Ministro. É desafiante por aquilo que aqui anunciou, porque não

tem folgas. E ninguém pode folgar na execução deste Orçamento. Não há folgas financeiras; bem pelo

contrário, há um esforço adicional que temos de fazer, no próximo ano. Mas este é um Orçamento que não vai

permitir folgas, desde o primeiro momento, desde a primeira hora, desde o primeiro dia. Temos de executar

este Orçamento, desde a primeira hora e desde o primeiro momento, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, neste início de debate, quero colocar-lhe duas ou três questões muito rápidas. Como

referiu, este é um Orçamento duro, mas também é um Orçamento, como sempre anunciámos, que não quer

deixar ninguém para trás.

Ao mesmo tempo que pedimos sacrifícios às pessoas, temos de demonstrar que o próprio Estado, a

Administração também é capaz de fazer os seus sacrifícios.

Sr. Primeiro-Ministro, é preciso identificar bem que este Orçamento é um momento de viragem no que toca

à diminuição da despesa, no que toca ao objectivo de retirar o Estado dos negócios, no que toca ao objectivo

de eliminar serviços e organismos redundantes, no que toca à diminuição de chefias, de cargos dirigentes e de

cargos de administração.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que se coloca é a de saber que medidas, no Orçamento e na legislação

complementar, concretizam este caminho de reestruturação do Estado e do sector empresarial do Estado.

Mas este Orçamento, como referiu, é também um Orçamento que protege os mais desfavorecidos.

Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.