11 DE NOVEMBRO DE 2011

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de excesso de despesa do Estado para que eles possam realmente voltar a ter margem para poupança, para

aplicação no sistema produtivo, para que Portugal volte a criar emprego e a crescer.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso é que temos um reconhecimento profundo pelo esforço que todos os

portugueses — os funcionários públicos, os pensionistas e todos aqueles que estão empregados no sector

privado — vão fazer com a execução deste Orçamento, pois isso é essencial para sairmos da situação em que

estamos.

E a esperança que esses portugueses podem, hoje, ter, de que vão sair desta situação,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — É zero!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é que o Governo está tão interessado em garantir a estabilização financeira

como as bases do crescimento económico.

Desse ponto de vista, para responder apenas à primeira parte da sua pergunta sobre o que o Estado está a

fazer para dar o exemplo, não há dúvida alguma, Sr. Deputado, de que não perdemos tempo quando, desde o

Verão, anunciei aqui a intenção do Governo de fazer uma profunda reestruturação de todo o sector

administrativo, ao nível, sobretudo, dos institutos públicos e da máquina indirecta do Estado, mas também do

sector empresarial.

No que respeita à administração central, apresentámos já dois diplomas, que são muito claros quando

apontam para a redução do número de instituições, do número de dirigentes, que foi da ordem de (não sei o

valor à unidade) 1700 lugares de topo na Administração que desapareceram. Dirão: «1700 é pouco!». Mas eu

direi: 1700 significa que havia muita gente nas instituições do Estado que não era necessária àquele nível e

naqueles postos, que consumia recursos, complexificava a Administração e era um exemplo para os

portugueses de que o Estado não estava a fazer o que era preciso para reduzir as suas unidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas iniciámos também o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado. E, aí sim, essa

reestruturação não é feita em alguns meses — nos quatro meses que levamos de mandato, não é possível

fazer a reestruturação de todo o sector empresarial do Estado —, mas ela vai para a frente, não obstante

haver, hoje, como se sabe, resistências fortes a que essa reestruturação se faça. Mas há uma coisa que o

Governo quer garantir a todos os portugueses que pagam impostos: quanto às empresas públicas que têm

tido défices, em Portugal, porque o Estado lhes permitiu e consentiu investimentos que estavam para além

daquilo que os seus utilizadores podiam pagar e que os benefícios desse investimento poderiam trazer, os

portugueses deixarão de pagar, no futuro, novos erros dessa natureza e essas empresas terão de passar a ter

uma execução equilibrada das suas explorações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em que país é que é assim?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que vai acontecer, em particular nos transportes, onde os desequilíbrios

são mais fortes.

Para concluir, Sr. Deputado, quero dizer que o Governo trabalhará em múltiplas frentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está bem!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas naquela que respeita ao saneamento, à frugalidade, seja do sector

empresarial, seja da administração indirecta do Estado, não daremos tréguas enquanto não chegarmos a uma

situação em que possamos dizer aos portugueses «não vos exigiremos nem mais 1 € de impostos do que

aquilo que é estritamente necessário para que o Estado cumpra, com frugalidade, as suas funções».