11 DE NOVEMBRO DE 2011

19

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, este Orçamento, sendo difícil e rigoroso, a nosso ver,

enfrenta, com coragem e determinação, os desafios que enunciei. A coragem de apresentar, pela primeira vez,

um Orçamento que gasta apenas e só o que o Estado arrecada em receita, ou seja, o que o Estado pode, de

facto, gastar, e a determinação por, ainda assim, excluir das medidas difíceis que fomos obrigados a tomar os

que mais precisam. Em muitas matérias, como as pensões mínimas, sociais e rurais, as tarifas sociais de

electricidade, do gás e dos transportes, a valorização do papel das IPSS, a protecção do subsídio de

desemprego, de doença ou de maternidade,…

Protestos do PCP.

… ainda assim, os que mais precisam não são abrangidos.

Tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro — e é neste ponto que gostaria de centrar a minha pergunta —, poderá dar-

nos esperança de conduzir e ganhar o terceiro desafio que enunciei, que é o de criar condições para o

crescimento da economia.

Depois de arrumar a casa, depois de reformar o Estado central, local e regional, depois de fazermos as

reformas que temos a fazer na Administração Pública, na justiça, em matéria laboral, no sistema fiscal, este

Orçamento, ainda assim, dá sinais de algumas preocupações nesse mesmo crescimento: na aposta na

economia social, na aposta em determinados sectores produtivos, como o mar, a agricultura, as pescas e o

turismo.

É nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, que quero centrar a minha pergunta. Tendo em conta que Portugal,

infelizmente, depende de ajuda externa para fazer face a compromissos correntes do Estado em funções

essenciais, como o pagamento a polícias, enfermeiros, médicos, professores, considera ou não V. Ex.ª que só

depois destas reformas, de «estancar a ferida», de sermos capazes de fazer o que temos de fazer, de cumprir

com o que nos comprometemos, ainda que dando sinais de estarmos no caminho do crescimento económico,

nos podemos centrar no desafio da competitividade e do crescimento económico não esporádico, não

ocasional, não por decisão de uma qualquer obra pública que possa ter sido tomada, mas sustentado. Parece

que, nesta Câmara, muitos se esquecem que, nos últimos 15 anos, crescemos pouco mais do 0,5% do PIB.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, diz com toda a razão que não

há dúvida que também foi a facilidade e a ilusão que nos conduziram à situação em que estamos. Portanto,

convém ter presente que, para sairmos desta situação, temos de ter os pés bem assentes na terra…

O Sr. António Filipe (PCP): — Como está agora tem os pés na lama!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e olhar para as condições que enfrentamos de forma a garantir que toda a

recuperação é feita com um sentido de equidade.

Sabemos os sacrifícios que todos vão ter de suportar, mas têm razão algumas vozes dispersas que dizem:

«não, não pagam todos o mesmo preço». É verdade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois não!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, ora…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado ajudou-me a completar essa resposta. É verdade. Há alguns

que discriminamos, porque entendemos que a coesão social exige essa discriminação positiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Ricardo Salgado!