Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 I Série — Número 39

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 7 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, relativo à retoma do mandato de um Deputado do PS.

Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.

os 30 a 32/XII (1.ª) e do projecto de lei n.º 99/XII (1.ª). Iniciou-se a discussão, conjunta e na generalidade, das

propostas de lei n.os

27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012, 31/XII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 e 32/XIII (1.ª) — Aprova a

estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar) e da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira), os Srs. Deputados António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Nuno Santos (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Honório