11 DE NOVEMBRO DE 2011

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orçamental, tem um papel mais de executante do que de decisor, porque é um Orçamento filho e produto do

pacto de agressão imposto pela tróica estrangeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aliás, o próprio posicionamento do Partido Socialista, ao viabilizar

este Orçamento, demonstra não tanto o «amarramento» à proposta orçamental, mas a sua co-

responsabilização com esse pacto de agressão de onde deriva o Orçamento do Estado.

Como nota de rodapé, aproveito para dizer ao Sr. Deputado António José Seguro, que se afirmou como

líder da oposição, para não subir acima do chinelo e assumir a posição de liderança no seu partido, porque

mal estaria a oposição se o Partido Socialista, com estas posições, fosse, de facto, líder da oposição. Não é!

Não é!

Aplausos do PCP.

Estamos perante uma proposta de Orçamento caracterizada pelo Sr. Ministro das Finanças e por si, Sr.

Primeiro-Ministro: um Orçamento de recessão, de aumento do desemprego, de empobrecimento dos

trabalhadores, do povo e do País. Foi essa a caracterização que fizesteis. Disseram-no agora. Quanto não

tinha sido importante que, durante a campanha eleitoral e nos debates que realizámos, o Sr. Primeiro-Ministro

tivesse assumido o que agora assume nesta proposta!?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tiveram uma maioria construída na mentira e na omissão. À

legitimidade que invocam tendo em conta os resultados eleitorais, sobrepõe-se uma outra legitimidade, que é

a de os cidadãos, inclusive os que votaram nesta maioria, terem o direito legítimo de se sentirem enganados e

não se identificarem com esta vossa política e com estas vossas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não é o caso do Sr. Deputado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma questão com

grande relevância.

O valor de 78 000 milhões de euros que a tróica acordou convosco e com o PS foi transformado numa

ajuda amiga. Pois bem, ficamos a saber agora que à tal ajuda vão ser cobrados juros e comissões no valor de

35 000 milhões de euros. De forma singela, Sr. Primeiro-Ministro, vão mandar para Portugal 78 000 milhões de

euros, mas o povo português e o País pagam 113 000 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diga aqui, Sr. Primeiro-Ministro, como vamos pagar, como é possível

pagar estes encargos brutais que vós assumisteis deliberadamente. Não faça como os seus antecessores

que, na falta de respostas, foram embora e quem viesse atrás que fechasse a porta.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A responsabilidade tem de ser assumida agora para que o povo

português saiba, de facto, qual a raiz dos problemas com que somos confrontados: recessão, desemprego,

empobrecimento.

O drama maior, Sr. Primeiro-Ministro, é que esta receita poderia ser conjuntural, visto que muitos

portugueses podem pensar que temos de ficar pior agora para ficar melhor mais à frente. No entanto, o grande