I SÉRIE — NÚMERO 39

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problema — e isto não foi dito — é que, com estas medidas e com este Orçamento do Estado, estamos pior

agora para ficar pior mais à frente.

Aplausos do PCP.

É claro que a vossa política e as vossas medidas, para lá do pacto de agressão, transformam o aumento

da exploração de quem trabalha num objectivo central, cortando direitos, salários, subsídios, feriados,

compensação de horas extraordinárias, indemnizações por despedimento, apoios sociais, reduzindo as

pensões e as reformas. Esta é a verdade nua e crua dos vossos objectivos e nem os sectores e camadas

sociais com rendimentos mais ou menos remediados e estabilizados escapam.

Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, admito que consigam estancar o défice, mas fazem-no pondo os

trabalhadores e as classes sociais a sangrarem em vida, tendo em conta os cortes nos rendimentos do

trabalho e nas suas reformas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e deixando intocáveis ou com medidas que não passam de

cócegas o capital financeiro, os grupos económicos, os detentores das grandes fortunas.

O Sr. Primeiro-Ministro, agora, em resposta ao CDS, recorreu à ideia de que estão a discriminar

positivamente os mais pobres, os mais vulneráveis. E não está também a discriminar positivamente os donos

das grandes fortunas, os que recebem dividendos, grandes lucros, os que conseguem…

A Sr.ª Presidente: — Já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou encurtar a minha intervenção, Sr.ª Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, ao menos, poupe-nos com o cinismo de dizer que a distribuição dos sacrifícios é

equitativa.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com este pacto, com esta política, com este Orçamento, o País será

mais pobre, mais injusto, mais dependente.

Por isso, rejeitar esta proposta e rejeitar o pacto de agressão é, de facto, um desígnio nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, julgo que o País inteiro

conhece a posição que o Partido Comunista Português tem assumido neste debate, de há muito tempo a esta

parte. Respeitamos, evidentemente, as visões que cada um tem da política, da economia e da sociedade.

No entanto, há matérias que são objectivas e sobre as quais é muito difícil ter pontos de vista muito

diferentes quando olhamos para a realidade. Por isso, considero que é importante responder, como procurarei

responder ao Sr. Deputado, no que respeita àquilo a que chamou o pacto de agressão, que constituiu o

empréstimo que Portugal recebeu, do lado do Fundo Monetário Internacional e do lado da União Europeia,

para poder estabilizar internamente as suas contas públicas.

O Sr. Deputado chama-lhe pacto de agressão.

Vozes do PCP: — E é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os portugueses que nos estão a ouvir podem até perguntar-se quanto custa o

empréstimo que nos foi efectuado. Mas há uma coisa que sabem: é que, se esse empréstimo não tivesse sido

realizado a Portugal, o Estado português não tinha dinheiro nem para pagar as pensões nem para pagar os

salários da função pública nem para cumprir a sua despesa pública.