11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PDS e do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Havia alternativa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa, portanto, Sr. Deputado, que a agressão não está no facto de

termos um empréstimo.

O Sr. Deputado pode criticar a agressão que constituiu o estado das finanças públicas que exigiram esse

empréstimo, mas não pode dizer que é uma agressão receber emprestado quando não se tem o que é

indispensável para pagar salários ou pensões. Isso não é uma agressão, Sr. Deputado.

Aplausos do PDS e do CDS-PP.

Deixe-me dizer-lhe, a propósito de quanto custa, porque isso também é importante evidentemente…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Custa 40% de juros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, com pequena despesa administrativa, que será contabilizada

para esse efeito, o que custa é basicamente o mesmo que países que têm um rating triplo A conseguiram nos

empréstimos que foram realizados.

O que é que isso significa? Se Portugal tivesse, por qualquer razão, conseguido credibilidade e crédito para

pedir esse dinheiro a qualquer outra instância internacional ou a qualquer banco, o custo seria muito superior,

porque o rating de Portugal não lhe permitia comparar-se com os custos deste financiamento.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É só filantropia!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um esbulho!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é falso que se trate de uma espécie de esbulho aquilo que

vamos ter de pagar pelo dinheiro que pedimos emprestado. Vamos pagar pelo que pedimos emprestado o que

os países que nos emprestaram vão pagar por esse dinheiro que pediram e pelo qual se endividaram para nos

emprestar.

Vozes do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isto que foi acordado desde Julho deste ano na Cimeira da zona euro que

determinou as alterações de flexibilização ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que já está em vigor.

Sr. Deputado, penso que o País precisa de ter esta informação. O que vamos pagar por este empréstimo é,

em primeiro lugar, menos do que pagaríamos se tivéssemos sido nós a contraí-lo directamente e, em segundo

lugar, Sr. Deputado, não tínhamos condições para o contrair directamente porque não tínhamos rating nem

credibilidade para o fazer.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Essa é a razão por que este empréstimo não é uma agressão, foi uma necessidade a que o País teve de

recorrer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a apresentação do Orçamento do

Estado foi provavelmente o discurso mais envergonhado que um Primeiro-Ministro fez nestas circunstâncias.