I SÉRIE — NÚMERO 39

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Consta que o Orçamento do Estado inclui medidas concretas, mas o Sr. Primeiro-Ministro não se deu ao

trabalho de justificar uma única das medidas que têm efeito sobre a vida das pessoas.

Não o ouvimos explicar por que é que vai retirar um ou dois meses de quase todas as pensões ou dos

funcionários públicos. Não o ouvimos justificar o peso sobre a economia portuguesa e a recessão que cada dia

se anuncia mais grave. Foi silencioso sobre os problemas e, por isso, quero colocar-lhe dois problemas novos,

o primeiro dos quais sobre a Europa.

Não sei, Sr. Primeiro-Ministro, em que mundo é que o Governo vive, mas no mundo em que os

portugueses vivem, e estão atentos, a Itália está a cair, o euro está à beira de um risco de desagregação e há

dois governantes europeus, Merkel e Sarkozy, que inconfidenciam, entre si e em público, a criação de um

novo muro de Berlim para excluir uma parte da Europa, da Europa que é nossa.

O risco sistémico está dentro da Europa. O Sr. Primeiro-Ministro, que hoje não disse uma palavra sobre a

questão europeia e o risco para Portugal, aludiu ontem a um firewall que estaria a ser criado com as

sensatíssimas medidas das cimeiras europeias, que, como sabemos, não duram o tempo de uma rosa, não

duram um dia de frescura e imediatamente são destroçadas pela especulação financeira e pelas declarações

dos seus próprios governantes.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não há firewall nenhum neste Orçamento nem sobre esta primeira questão

que é a da crise europeia.

O Sr. Primeiro-Ministro já fez dois orçamentos rectificativos em quatro meses e não sei se será o primeiro

Governo a fazer um orçamento rectificativo a um Orçamento, que é este que estamos a discutir, ainda antes

de ele entrar em vigor.

Há aqui um vírus, que é o da confiança, o do congelamento dos mercados financeiros, o da incapacidade

de financiamento e o da incapacidade de resposta para uma austeridade que está a ser criada por estas

medidas.

Neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, este é o pior dos orçamentos possíveis, porque é um orçamento faz-

de-conta, de laxismo completo.

Dou-lhe exemplos. Faltam seis semanas para acabar o ano e o Sr. Primeiro-Ministro não tem ainda

acertadas as contas do défice do ano que está a acabar e cada dia que passa é mais cara a negociação com

os fundos de pensões dos bancos de que está à espera. Seis semanas… Nada garantido, faz-de-conta!

Segundo exemplo: o das almofadas, Sr. Primeiro-Ministro. Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro precisa das

explicações do Sr. Ministro das Finanças, mas há uma que lhe posso dar com todo o gosto, que é a de dizer

onde estão as piores almofadas. Estão certamente em muitas rubricas do Orçamento em que há folgas, no

controlo da execução orçamental. Mas a maior de todas, Sr. Primeiro-Ministro — entendamo-nos! —, é de

1715 milhões de euros que são dados em benefícios a empresas. É o jackpot das sociedades gestoras de

participações sociais.

A maior almofada de todas, repito, a maior de todas, é a dos quase 2000 milhões de euros que quer tirar a

todos os reformados acima de 485 € e a todos os funcionários públicos deste País. Esta é a pior de todas as

almofadas, porque é a que destrói a economia e é a que dá folga orçamental para continuar uma política de

austeridade que agrava a recessão.

Folga, almofada são os 16 dias gratuitos que quer que o sector privado pague. Almofada são os

despedimentos gratuitos, mais baratos, que o Sr. Primeiro-Ministro quer incentivar.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não critico este Orçamento pelas dúvidas que ele suscita mas pelas

certezas da recessão. Não acuso este Orçamento de excesso de prudência, mas acuso-o de excesso de

crueldade e de excesso de mentira, aliás.

O Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, altura em que falava muito, chegou a dizer — e cito-o, pois

gosto de o citar: «Não contarão da nossa parte com um ataque à classe média em nome de problemas

externos».

Ora, cá estamos, Sr. Primeiro-Ministro: retirar pensões, retirar salários, facilitar os despedimentos e o pior

de tudo, para concluir, é que abandona o País!

Este Orçamento garante 8000 milhões de euros para pagar juros, que é praticamente o que o Estado quer

pôr na educação de todos os jovens e das crianças em Portugal.

Porém, hoje, pela primeira vez na nossa história, Portugal é o País da Europa que menos apoia a

educação. É a primeira vez que isso acontece.