I SÉRIE — NÚMERO 39

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Não há dúvida de que, apesar de Portugal se encontrar na presente situação, não porque a Europa

andasse indefinida mas porque, como acabámos de ver, estivemos a agravar o nosso défice público, de

contas públicas, ano após ano, sabendo que não tínhamos economia para o sustentar — e o País aumentou

também a sua dívida, não apenas a do Estado, porque foi acumulando défices comerciais insustentáveis, uma

vez que o País não é competitivo —, convém olhar para dentro de nós próprios e saber o que temos de fazer

para corrigir a nossa situação estrutural.

Todavia, concordo consigo: o que se está a passar na Europa é preocupante e o risco sistémico que se

está a evidenciar a cada mês que passa de forma mais perigosa tem de nos dar muita humildade na maneira

como nos expressamos publicamente.

E aqui há duas coisas que gostaria de dizer ao Sr. Deputado. A primeira é que, como Primeiro-Ministro,

não devo especular nem fazer de analista político sobre o que se passa na Europa e, portanto, não farei esse

exercício, não estou em condições de o fazer.

A segunda coisa que quero acrescentar é que qualquer relaxamento das nossas contas públicas, qualquer

exercício orçamental menos robusto ou menos credível ajudaria a pôr mais uma pedra em cima do que o Sr.

Deputado diz já estar tão frágil e a ser esmagado pela indecisão e pela imprevisibilidade, que é a confiança.

Nós, Portugal e a Europa, só conseguiremos sair da situação em que estamos se voltarmos a ganhar

confiança. Mas, para isso, Sr. Deputado, não podemos dizer nem aos portugueses, nem aos mercados, nem

aos líderes europeus, nem aos partidos europeus que «nós, em Portugal, como a Europa está confusa, vamos

deixar de fazer o que devemos, porque, se calhar, no meio de uma solução que a Europa venha encontrar,

também alguém nos há-de perdoar os erros que fizemos, nos há-de cá pôr o dinheiro que for indispensável

para, durante mais alguns anos, continuarmos a viver com o que não produzimos, com o que não é nosso».

Isso é que não podemos fazer, Sr. Deputado!

Portanto, farei tudo o que estiver ao meu alcance, com os erros todos que certamente cometerei, com as

falhas que certamente teremos, para que Portugal possa criar uma base de crescimento sustentável para o

futuro e isso é hoje tão mais importante quanto — concordo consigo, Sr. Deputado — a indefinição na Europa

é preocupante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que este Orçamento do

Estado prova que temos, em Portugal, um Governo mal constituído, porque é um Governo constituído por um

primeiro-ministro e, quer queiramos quer não, por 11 ministros das finanças.

É por isso que o Sr. Ministro da Educação contribui para que tenhamos o nível de financiamento na

educação mais baixo da Europa, que o Sr. Ministro da Saúde degrada o Serviço Nacional de Saúde, que o Sr.

Ministro da Segurança Social promove o empobrecimento dos portugueses, que o Sr. Ministro da Economia e

do Emprego promove o desemprego e a degradação do serviço público de transportes, que a Sr. Ministra do

Ambiente vê soluções e obra feita onde existem problemas e falta de capacidade de travar atentados

ambientais e até, ao nível das secretarias de Estado, o Sr. Secretário de Estado da Juventude manda os

jovens deste País emigrarem. Já agora, quer o Sr. Primeiro-Ministro fazer um comentário sobre esta desgraça

de declarações, que, provavelmente, também têm algumas intenções?

É por isso que este Governo e este Orçamento do Estado são contra o desenvolvimento do País. Não há

nada a fazer! Por mais que o tentemos mascarar, não há nada a fazer!

Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos neste debate, e já temos ouvido em declarações públicas, o Governo dizer:

«sim, este é um Orçamento do Estado muito, muito duro, mas é ele que prepara a estabilização económica e o

progresso do País.»

Ora, nós até gostávamos de acreditar nisso, mas vamos ao relatório do Orçamento do Estado e, a páginas

tantas, mais precisamente na pág. 240, temos dois gráficos perfeitamente assustadores sobre o futuro —

imagine, Sr. Primeiro-Ministro! —, sobre esse futuro promissor.