11 DE NOVEMBRO DE 2011

29

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Secretário-Geral do Partido Socialista já identificou mais de 900 milhões de euros de

necessidades de financiamento para 2012 ainda não justificadas pelo Governo.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro, na resposta à intervenção do Secretário-Geral do PS, assumiu aqui, para além

dessas necessidades de financiamento não justificadas, que há uma folga equivalente às cativações e

assumiu que, se as cativações não fossem consumidas, haveria um excedente, de facto, no Orçamento do

Estado.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para razões de imprevisibilidade, de problemas nos serviços do Governo, o

senhor já tem, no Orçamento do Estado, as dotações provisionais. É para isso que elas servem.

Este Governo adoptou como princípio contabilizar na totalidade as cativações no cálculo do défice. Como

sabemos, em governos anteriores, nunca as cativações foram consumidas a mais de 50%, o que quer dizer

que o Sr. Primeiro-Ministro, conscientemente, decidiu contabilizar no défice, aproximadamente, 1000 milhões

de euros de cativações. Isto é uma folga e o Sr. Primeiro-Ministro assumiu aqui essa folga.

Então, por que é que este debate é tão importante? Porque, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui assumiu, a

austeridade tem efeitos recessivos e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro está a impor ao País é um nível de

recessão que não está justificado.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, se não está preocupado com as pessoas, esteja ao menos preocupado com a

actividade económica e com a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que é inquestionável que

temos de cumprir as metas orçamentais a que estamos obrigados não só porque isso é fundamental mas

porque os nossos credores assim o exigem.

Ora, temos vindo a constatar que o Partido Socialista tem uma teoria de que há uma folga no orçamento.

Sabemos que a execução orçamental de 2011 não correu propriamente bem, o défice do 1.º semestre

consumiu cerca de 70% do limite para o conjunto do ano, e, portanto, temos um ponto de partida para 2012

bastante mais desfavorável, temos também um pagamento de juros superior e temos um cenário

macroeconómico mais recessivo, que o Governo, aliás, encara com muito realismo neste Orçamento do

Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, o nosso esforço orçamental para 2012 terá de ser

amplamente superior.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe, claramente, para que não haja dúvidas: há ou não margem? Há ou não

folga neste Orçamento do Estado?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E recordo mais: recordo que no acordo assinado com a tróica temos

um mix de política que deve ser cumprido, ou seja, a redução do défice deve ser feita em cerca de 2/3 do lado

da despesa e de 1/3 do lado da receita, e sabemos que este Orçamento do Estado incorpora medidas, que

são duríssimas, como a eliminação ou a redução dos subsídios de Natal e de férias para funcionários públicos,

pensionistas e sector empresarial do Estado, de acordo com o nível salarial desses recursos.