I SÉRIE — NÚMERO 39

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Ora, Sr. Primeiro-Ministro, tenho que lhe perguntar se, de facto, o Governo tomou esta medida porque

gosta, porque quer, ou se, de facto, se trata de uma medida muito dura que nenhum Governo, nenhum Sr.

Primeiro-Ministro, nenhum ministro das Finanças gostaria de tomar mas que, no entanto, são inevitáveis. São

inevitáveis para cumprir os nossos objectivos orçamentais e são inevitáveis também para cumprir a

composição de descida do défice a que estamos obrigados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que deixasse claro por que razão o

Governo optou por uma medida deste género, de redução da despesa, em vez de lançar um imposto que

recaísse sobre toda a sociedade?

Sr. Primeiro-Ministro, não estará toda a sociedade portuguesa já completamente fustigada com o

pagamento de impostos?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que o caminho que está

traçado é exigente, é muito estreito, é muito duro, mas diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, existia alguma

alternativa? Isto é, podíamos ficar quietos perante as dificuldades financeiras e económicas que hoje

enfrentamos e que são muito maiores do que há uns meses atrás? Para onde é que seria conduzido Portugal

se o Governo não agisse com a coragem e a determinação com que tem vindo a agir? Era sobre tudo isto que

gostaria de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo

Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já aqui foi dito hoje, e eu repito,

que este é um Orçamento condicionado. Por outro lado, disse V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro — e bem —, que

existem factos que não dependem das nossas escolhas neste mesmo Orçamento. Queria falar-lhe

precisamente de um desses factos e de duas áreas que nos merecem particular preocupação.

Por um lado, como aqui dissemos, a existência de ética social na austeridade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A segunda área que nos merece especial preocupação é a garantia e

protecção das funções essenciais de soberania.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe, relativamente a uma situação que é conhecida, o

seguinte: em 2009, foi aprovado para as forças de segurança um novo estatuto de carreiras que representou

um brutal acréscimo da despesa. Foi aprovado, não tenhamos medo das palavras, irresponsavelmente um

aumento brutal de despesa.

Depois, posteriormente, com maior irresponsabilidade ainda, foi criado um simulacro, de acordo com o qual

esse aumento brutal de despesa teria neutralidade orçamental, ou seja, não representava problema algum

porque haveria cortes nas despesas que compensariam o aumento das forças de segurança e a mudança de

estatuto. Era já, naquela altura, o Partido Socialista no seu melhor, com as famosas teorias das folgas, das

almofadas e da neutralidade orçamental.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Não é teoria, são afirmações e provas!