11 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado, se quiser ouvir, não estamos a brincar, estamos a falar

de coisas muito sérias, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A verdade, Sr. Primeiro-Ministro é que se criaram falsas expectativas na PSP e na GNR e, já depois das

eleições, depois de 2009, foi o próprio Governo, foi o Ministro das Finanças de então que proibiu essa mesma

irrealidade, acabando tudo numa enorme trapalhada, com o Ministro da Administração Interna a fazer uma

participação — enfim, uma história inenarrável.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe quero perguntar é se o Governo e este Orçamento terão em

conta essa preocupação, que é fundamental, ou seja, se teremos isso em conta e se este Orçamento nos

permitirá, de alguma forma, começar a sanar as injustiças que foram e são resultado desse mesmo estatuto e

dessa mesma irresponsabilidade.

Isto porque, Sr. Primeiro-Ministro, todos os sectores são importantes, todos os portugueses passam

sacrifícios, mas é evidente que garantir a segurança dos portugueses, garantir a estabilidade, garantir a

hierarquia, garantir a tranquilidade nas forças de segurança tem de ser um objectivo fundamental.

De resto, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para o felicitar e ao Governo pela aprovação, ontem mesmo, do

alargamento do regime de vídeossegurança, que o CDS considera muito importante.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro deixo-lhe esta pergunta, esperando, obviamente, que haja um sinal para as

forças de segurança e para a tranquilidade e garantia da segurança dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório

Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar a citar alguns números

desta proposta orçamental verdadeiramente «terrorista» — não lhe posso chamar outra coisa — que o Sr.

Primeiro-Ministro acaba de apresentar.

O Sr. Primeiro-Ministro quer que o País pague em juros 8800 milhões de euros, em 2012, dos quais 1800

milhões são os encargos em juros da tal ajuda amiga, a que o senhor se referiu, da tróica, mais do que aquilo

que o senhor pensa gastar na saúde, em Portugal — mais em juros do que em saúde!

Como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer pagar estes quase 9000 milhões de euros de juros? É indo ao

bolso da banca? Indo ao bolso da EDP? Da Galp? Dos Amorins? Claro que não! Já sabemos!

Como é que vai pagar os quase 9000 milhões de euros de juros em 2012? Através de cortes brutais de

7000 milhões de euros em despesas sociais, em reformas, em subsídios, em despedimentos na função

pública, através de novos e brutais aumentos de impostos. São quase 2900 milhões de novos impostos sobre

as pequenas empresas, sobre quem trabalha, Sr. Primeiro-Ministro, sobre quem já não aguenta mais, em

Portugal.

É esta a fórmula que o Sr. Primeiro-Ministro tem para pagar os juros. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, muito

frontalmente, digo-lhe que não meta a cabeça na areia como a avestruz, não há qualquer hipótese de este

Orçamento ser executado no meio da profunda recessão para a qual os senhores estão a atirar o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os 3% de recessão, segundo as previsões de hoje da Comissão Europeia,

já colocaram o País abaixo das previsões de evolução da Grécia. Em Portugal, vamos recuar, em 2012, mais

do que a Grécia vai recuar!

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, lanço-lhe dois desafios, insistindo em que esta proposta não é viável — tire

a cabeça da areia, não insista em enganar os portugueses.

Primeiro desafio: tome a iniciativa de antecipar a renegociação da dívida pública nacional, tome essa

iniciativa antes que seja tarde, antes que outros nos imponham condições e novos programas de austeridade.