I SÉRIE — NÚMERO 39

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Segundo desafio: promova urgentemente uma alteração profunda no ritmo da consolidação orçamental,

alargue substancialmente os prazos para reduzir o défice orçamental e aproveite as folgas para fomentar o

crescimento o económico e para tentar evitar que o País entre em colapso social.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Ou o Sr. Primeiro-Ministro tira a cabeça da areia e muda de rota ou pode ser o responsável por uma

catástrofe social e económica, em Portugal, nos próximos anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor disse aqui, no seu discurso

de apresentação do Orçamento do Estado, que não há um único momento em que o seu Governo esqueça as

agruras colectivas e o sofrimento do povo português.

Quero falar-lhe das agruras dos trabalhadores e dos pensionistas da função pública e quero perguntar-lhe,

Sr. Primeiro-Ministro, como é que pode justificar a um trabalhador ou a um pensionista que tem 800€ de

rendimento por mês que vai perder por ano 1223 €? Ou a um trabalhador ou pensionista da função pública

que tem por mês 1000 € de rendimento do seu trabalho que, no final do ano, perderá 2000 €?

Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, como é que justifica a quem vive do seu trabalho que não tem direito a

subsídio de férias ou subsídio de Natal? O senhor bem sabe que quem tem estes rendimentos paga com eles

as dívidas, as despesas de saúde ou com a casa, paga o bem-estar dos filhos. Os rendimentos dos subsídios

de Natal e de férias destes trabalhadores são para as suas necessidades elementares, e aquilo que não pode

continuar a fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é a falar de um País que vive acima das suas capacidades — foi isso

que aqui nos disse.

Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe de uma proposta que seria uma excelente almofada para o seu

Governo, de uma proposta para aqueles que, de facto, vivem acima das possibilidades do País e das

possibilidades de quem trabalha e vive do seu trabalho.

Se o seu Governo estivesse disponível para taxar o património de luxo, com uma declaração de

rendimentos que englobasse todos os bens, inclusive os iates e as aeronaves, se o seu Governo estivesse

disponível para taxar com uma taxa extraordinária de 0,6% quem tem 1 milhão de euros de rendimento por

ano e em 1% quem tem 3 milhões de rendimento anual, se tudo isto fosse uma disponibilidade da sua política,

Sr. Primeiro-Ministro, podíamos falar claro sobre quem vive acima das suas possibilidades, nos quais o seu

Governo, de facto, não mexe.

Sabemos, e dissemo-lo desde a primeira hora, que estas políticas recessivas e autoritárias só vão trazer

mais austeridade, mais pobreza e mais miséria, e, Sr. Primeiro-Ministro, que não tem opinião sobre a Europa,

como hoje aqui disse, haverá com certeza alguns dias em que o senhor dirá: «se calhar esta austeridade não

vai dar nada». Pois é hora de dizer aos portugueses que há um roubo dos seus salários, que há um regresso a

antes do 25 de Abril mas que o Sr. Primeiro-Ministro assume as responsabilidades da violência social que lhes

está a impor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a política fiscal deveria ser

encarada como um poderoso instrumento para garantir a justiça e a equidade fiscal. Mas não é assim que o