I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente: — Presumo que a Câmara não se oporá.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Governo teria de afectar cerca

de 45 000 a 50 000 milhões de euros (não tenho o valor preciso, nesta altura) ao pagamento de remunerações

das forças de segurança para correcção das injustiças que foram criadas com o incumprimento do novo

estatuto remuneratório. O Governo não dispõe dessa quantia para poder resolver esse problema, como, de

resto, o anterior governo sabia que não tinha — e, por isso, o seu ministro das finanças adoptou uma decisão

que impedia que se continuasse a aplicar aquele regime.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aldrabices…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em todo o caso, não poderemos deixar de corrigir as situações mais

gritantemente injustas e, nessa medida, este Orçamento — como, depois, o Sr. Ministro da Administração

Interna explicará com mais detalhe — engloba uma verba de cerca de 7 milhões de euros para que

justamente, nas forças de segurança, as situações mais gritantes possam ser corrigidas.

Portanto, Sr. Deputado Telmo Correia, essa é uma preocupação que temos: a de corrigir uma situação na

medida das nossas possibilidades.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é muito importante que ela seja corrigida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminada esta ronda de perguntas e respostas, vamos entrar na

fase das intervenções. A Mesa registou a inscrições dos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Nilza de Sena

(PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia

(Os Verdes).

Como dispomos apenas de 15 minutos até à hora normal de interrupção dos trabalhos e a primeira

intervenção se prolongará, provavelmente, em perguntas e respostas, pergunto ao Sr. Deputado Carlos

Zorrinho se quer fazer já a sua intervenção ou se prefere intervir quando recomeçarmos os trabalhos, no início

da tarde — se houver acordo da Câmara, claro.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, queria apenas transmitir que, da parte do PS, entendemos

razoável entrar na nova fase do debate às 15 horas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois claro…!

A Sr.ª Presidente: — A Mesa já registou outras sugestões nesse sentido. Portanto, não havendo oposição

da Câmara, recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas.

Está interrompida a sessão.

Eram 12 horas e 44 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Vamos prosseguir com o debate sobre o Orçamento do Estado para 2012, dando início à fase das

intervenções.