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11 DE NOVEMBRO DE 2011

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O grupo parlamentar a que tenho a honra de pertencer orgulha-se em apoiar o Governo que tem a

coragem política de se bater contra este presente muito difícil, aspirando, com o realismo da sua proposta

orçamental, a um futuro melhor para o povo português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Orçamento convoca também a vontade nacional, porque seria sempre um esforço inglório admitir que

o País poderá sanear-se sem estar, ele próprio, fortemente empenhado em cumprir os sacrifícios que as

circunstâncias nacionais e internacionais impõem. Sacrifícios antigos foram perdidos, os que se pedem agora

são decisivos, para não dizer incontornáveis!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É só para os mesmos de sempre!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — A situação de insustentabilidade em que nos encontramos é gritante, a

vulnerabilidade é clamorosa. Mas o quadro de emergência nacional que a todos convoca é, certamente,

transitório, e tem como objectivo afirmar Portugal, devolvendo-lhe também credibilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É hoje verdade indiscutível que Portugal claudicou muito antes de o Governo anterior o ter admitido ou,

pelo menos, se ter preparado convenientemente.

Tudo teria sido diferente se os sacrifícios tivessem sido pedidos oportunamente e na dose adequada.

Sabemos que haveria mais complacência se não tivesse havido outros planos de austeridade que

corresponderam a resultados nenhuns. Seria tudo diferente se a vida dos portugueses não se tivesse

deteriorado e se o País não tivesse ficado sem rede nem amparo, sem apelo ou desagravo.

Protestos do PCP.

O momento não é extraordinário. Extraordinária é a incompetência que nos trouxe até aqui.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP:

O PSD não tem invocado os contínuos desacertos do Governo anterior, mas não é possível ignorar o

desperdício que foi o seu governo e a forma leviana como conduziu o País a um recanto de impossibilidades.

Protestos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apesar deste quadro de dificuldade iminente, o Governo traz-nos

um Orçamento em que é possível ver, com nitidez, uma linha de rumo sem previsões fantasistas, e por isso

mesmo incumpríveis. E considera, com realismo, a equidade social, prevendo uma agenda de transformação

estrutural da economia e das instituições perfeitamente exequível.

Em primeiro lugar, consagra, desde logo, uma redução da despesa pública sem paralelo no histórico

recente. É o primeiro Orçamento do Estado a atacar, com lisura, o fardo da dívida que pesa sobre todos os

portugueses.

O Estado não pode ser opositor da economia e, muito menos, tomar para si, ferreamente, o que deve ser

libertado, devolvido ao dinamismo dos agentes sociais, garantindo-lhes concorrência enquadrada pelos

superiores interesses nacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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