O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

70

Se preferir ir um pouco mais longe, posso ler-lhe as alternativas que apresentámos ao Orçamento para

2011. É um PowerPoint de cinco páginas e posso ler, medida por medida, todas aquelas que, em razão de

coerência, o CDS defende.

Vou dar-lhe mais um exemplo, a pretexto de resposta à Sr.ª Deputada Hortense Martins, que também

desperdiçou 3 minutos. Sr.ª Deputada, tinha uma única resposta preparada para o Partido Socialista e estava

a ver que a Sr.ª Deputada não acertava. Mas felizmente acertou. Demorou 3 minutos a falar de coisas que não

interessavam absolutamente nada, mas, ao fim desse tempo, lá falou da questão da restauração, que era a

que eu tinha preparada para lhe responder.

Em plena campanha de eleitoral, a 30 de Maio, o jornal Expresso pergunta ao Presidente do CDS, Paulo

Portas: «A restauração deve manter-se na taxa intermédia ou, eventualmente, baixar?».

Paulo Portas responde: «Para que não exista contradição entre os meus propósitos e o compromisso

eleitoral de consolidar as finanças públicas, não me posso comprometer com essa proposta».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Risos do BE e do PCP.

Continua dizendo Paulo Portas: «Comprometo-me com o que considero ser possível dizer neste momento:

sem acesso aos dados da fiscalidade — não estou na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) —

, acho prudente ver primeiro para falar solidamente».

É isso mesmo: vimos primeiro e agora falamos solidamente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Orçamento que hoje começamos a discutir não é um acto isolado, é uma peça de uma

vasta ofensiva contra os direitos das populações e dos trabalhadores, visando o aumento da exploração e uma

maior concentração da riqueza.

É a expressão do pacto de agressão assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS com o FMI e a União

Europeia e traduz o seu conteúdo profundamente anti-social, antidemocrático, violador da nossa soberania e

do direito inalienável do nosso país ao desenvolvimento e ao progresso.

Esta proposta de Orçamento, apresentada pelo Governo PSD/CDS, tem medidas da maior gravidade, mas

que não se destinam apenas a obter efeitos conjunturais ou transitórios. Nada disso. O que se pretende é

perpetuar e tornar definitivas as medidas que agora são justificadas com a crise financeira.

O Governo pretende impor uma diminuição geral dos salários, quer pela sua diminuição directa, como no

caso dos trabalhadores da Administração Pública — mantendo o corte de 2011 e acrescentando o roubo de

dois subsídios —, quer pela alteração das regras relativas ao horário de trabalho ou à diminuição para metade

do pagamento das horas extraordinárias.

Que nenhum trabalhador se iluda: as regras que o Governo quer impor aos trabalhadores da Administração

Pública andam de braço dado com as negociações em curso com o patronato no mesmo sentido para o sector

privado, acrescentando a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos e o ataque à contratação

colectiva.

O que se pretende é o aumento generalizado da exploração, pondo todos os trabalhadores a trabalhar

mais e a receber menos, transferindo uma fatia ainda maior da riqueza para o capital, promovendo o

desemprego e a precariedade. Meia hora por dia significaria, só por si, 16 dias anuais de trabalho gratuito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Orçamento pretende diminuir as reformas, as pensões e as

prestações sociais, agravando ainda mais a desigual distribuição da riqueza, substituindo os direitos que

Páginas Relacionadas
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 39 8 Pausa. Não havendo pedidos de pal
Pág.Página 8
Página 0009:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 9 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por ser u
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 39 10 O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo nã
Pág.Página 10
Página 0011:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 11 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero ins
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 39 12 pensão aos reformados, em Portugal. Nós consid
Pág.Página 12
Página 0013:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 13 Dir-me-á o Sr. Deputado: «mas ouça quantas pessoas se que
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 39 14 O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas para garantir
Pág.Página 14
Página 0015:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 15 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro,
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 39 16 Há um ano, como o senhor disse inicialm
Pág.Página 16
Página 0017:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 17 de excesso de despesa do Estado para que eles possam real
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 39 18 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr
Pág.Página 18
Página 0019:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 19 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, este Orçamento
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 39 20 O Sr. Honório Novo (PCP): — O Belmiro de Azeve
Pág.Página 20
Página 0021:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 21 orçamental, tem um papel mais de executante do que de dec
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 39 22 problema — e isto não foi dito — é que, com es
Pág.Página 22
Página 0023:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 23 Aplausos do PDS e do CDS-PP. Vozes do PCP:
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 39 24 Consta que o Orçamento do Estado inclui medida
Pág.Página 24
Página 0025:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 25 Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presi
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 39 26 Não há dúvida de que, apesar de Portugal se en
Pág.Página 26
Página 0027:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 27 E um desses gráficos revela-nos que até 2015 — não é 2013
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 39 28 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 28
Página 0029:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 29 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Prime
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 39 30 Ora, Sr. Primeiro-Ministro, tenho que lhe perg
Pág.Página 30
Página 0031:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 31 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado, se quiser o
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 39 32 Segundo desafio: promova urgentemente uma alte
Pág.Página 32
Página 0033:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 33 Governo a encara, bem pelo contrário, e não somos só nós
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 39 34 ou seja, sabia-se antecipadamente que ia ser u
Pág.Página 34
Página 0035:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 35 Como estava a dizer, não há dúvida, Sr. Deputado Miguel F
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 39 36 … podendo manter alguma da prudência qu
Pág.Página 36
Página 0037:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 37 O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso também é verdade!
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 39 38 A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estas
Pág.Página 38
Página 0039:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 39 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pode ter um milhão!
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 39 40 casa vão gritando para a televisão e vão dizen
Pág.Página 40
Página 0041:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 41 O Sr. Honório Novo (PCP): — Não perca tempo com aquilo qu
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 39 42 E é justamente isso que se pretende no plano d
Pág.Página 42
Página 0043:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 43 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Ana Drago
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 39 44 O Sr. Primeiro-Ministro, na passada semana, re
Pág.Página 44
Página 0045:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 45 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Um brutal aumento do IVA,
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 39 46 sido sucessivamente alertados para isso, por v
Pág.Página 46
Página 0047:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 47 Queria perguntar-lhe como pensa que podemos contribuir pa
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 39 48 percebem essa necessidade, não discutiram dema
Pág.Página 48
Página 0049:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 49 que temos é ainda imperfeita — referi-me a isso ontem mes
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 39 50 A Sr.ª Presidente: — Presumo que a Câmara não
Pág.Página 50
Página 0051:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 51 Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Z
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 39 52 O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! <
Pág.Página 52
Página 0053:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 53 inseridos. Não escolhemos, por isso, caminhos fáceis. Pro
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 39 54 Portanto, essa singularidade da «abstenção vio
Pág.Página 54
Página 0055:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 55 País foram os últimos anos de governação a que foi sujeit
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 39 56 Sr. Deputado, neste processo temos de ter um g
Pág.Página 56
Página 0057:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 57 O grupo parlamentar a que tenho a honra de pertencer orgu
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 39 58 Em segundo lugar, apesar da austeridade, o Gov
Pág.Página 58
Página 0059:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 59 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está!
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 39 60 salário. E, ao contrário do que os senhores di
Pág.Página 60
Página 0061:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 61 E tinha, sim, outras soluções. Lembro-lhe apenas as renda
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 39 62 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Como é
Pág.Página 62
Página 0063:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 63 Vozes do PCP: — E «à sombra da bananeira»!
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 39 64 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.
Pág.Página 64
Página 0065:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 65 Isso é o que acontece a países que não são rigoros
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 39 66 Risos do PCP. Como medida
Pág.Página 66
Página 0067:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 67 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … às rotundas inú
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 39 68 Hoje, o Secretário-Geral do PS já fez aqui uma
Pág.Página 68
Página 0069:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 69 desemprego, diminui as deduções com despesas de saúde, de
Pág.Página 69
Página 0071:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 71 assistem àqueles que trabalharam e contribuíram dos seus
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 39 72 Ontem mesmo, o Governo agendou uma proposta de
Pág.Página 72
Página 0073:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 73 Aplausos do PCP. O PCP não se resign
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 39 74 O Primeiro-Ministro apresentou hoje de manhã u
Pág.Página 74
Página 0075:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 75 Eles caíram, porque mentiram ao seu país, porque destruír
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 39 76 Bom, julgo que o Sr. Primeiro-Ministro
Pág.Página 76
Página 0077:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 77 Depois, o Sr. Primeiro-Ministro, também na resposta a Os
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 39 78 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Est
Pág.Página 78
Página 0079:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 79 O Programa de Assistência Económica e Financeira m
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 39 80 predominantemente pela via da redução da despe
Pág.Página 80
Página 0081:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 81 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. D
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 39 82 Risos do PSD. Essa citaçã
Pág.Página 82
Página 0083:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 83 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas quem o diz são o
Pág.Página 83
Página 0084:
I SÉRIE — NÚMERO 39 84 Protestos do Deputado do CDS-PP João Pi
Pág.Página 84
Página 0085:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 85 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece que estou a ouvir
Pág.Página 85
Página 0086:
I SÉRIE — NÚMERO 39 86 Partido Socialista, nos últimos seis anos, a f
Pág.Página 86
Página 0087:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 87 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Prot
Pág.Página 87
Página 0088:
I SÉRIE — NÚMERO 39 88 autorização do Governo, ao contrário do que se
Pág.Página 88
Página 0089:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 89 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Finalmente, o Governo diz
Pág.Página 89
Página 0090:
I SÉRIE — NÚMERO 39 90 Se calhar, a culpa não é só do PS e, se calhar
Pág.Página 90
Página 0091:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 91 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Adolfo Mesquit
Pág.Página 91
Página 0092:
I SÉRIE — NÚMERO 39 92 O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma acçãozi
Pág.Página 92
Página 0093:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 93 grande capital monopolista e financeiro. O PCP tem-se opo
Pág.Página 93
Página 0094:
I SÉRIE — NÚMERO 39 94 macroeconomia, que diziam que quanto mais Port
Pág.Página 94
Página 0095:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 95 contexto, ser capaz de atrair investimento estrangeiro é
Pág.Página 95
Página 0096:
I SÉRIE — NÚMERO 39 96 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.
Pág.Página 96
Página 0097:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 97 Para além disso, diminuir os constrangimentos de crédito
Pág.Página 97
Página 0098:
I SÉRIE — NÚMERO 39 98 É por isso que estamos a apostar na diplomacia
Pág.Página 98
Página 0099:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 99 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Vamos transfor
Pág.Página 99
Página 0100:
I SÉRIE — NÚMERO 39 100 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A S
Pág.Página 100
Página 0101:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 101 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente:
Pág.Página 101
Página 0102:
I SÉRIE — NÚMERO 39 102 O Sr. Basílio Horta (PS): — Isto é mentira? <
Pág.Página 102
Página 0103:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 103 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado
Pág.Página 103
Página 0104:
I SÉRIE — NÚMERO 39 104 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Outros poderi
Pág.Página 104
Página 0105:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 105 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino dizendo, Sr. Min
Pág.Página 105
Página 0106:
I SÉRIE — NÚMERO 39 106 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — …
Pág.Página 106
Página 0107:
11 DE NOVEMBRO DE 2011 107 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Era essa a po
Pág.Página 107
Página 0108:
I SÉRIE — NÚMERO 39 108 … e uma dívida externa líquida que era de 10%
Pág.Página 108