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I SÉRIE — NÚMERO 39

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predominantemente pela via da redução da despesa (mais de dois terços), sendo o restante assegurado pelo

aumento das receitas. A repartição do esforço de consolidação orçamental entre a despesa e a receita é

sublinhada pelos nossos parceiros internacionais, que o consideram um dos elementos fundamentais do

Programa. Acresce que a experiência mostra que ajustamentos orçamentais que recaem maioritariamente

sobre o lado da despesa são mais bem sucedidos, designadamente em termos de crescimento económico. A

redução da despesa primária, em 2012, é de 3,3% do PIB, trazendo esta despesa para um nível, em

percentagem do PIB, semelhante ao verificado em 2008.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é um dos orçamentos mais exigentes de sempre da economia

portuguesa. A severidade das medidas que incorpora apenas é justificada pela situação de emergência

nacional. Embora não possamos garantir que o esforço a realizar por Portugal seja por si só suficiente para

assegurar o sucesso do ajustamento, dada a nossa vulnerabilidade aos desenvolvimentos externos, é

inquestionável que o ajustamento interno é condição fundamental para viabilizar o sucesso do programa. O

caminho é estreito e não existe margem para hesitação ou indecisão.

A existência de um grau de consenso muito elevado na sociedade portuguesa sobre a necessidade de

ajustamento é um ponto que joga a nosso favor. O desafio que temos pela frente será ultrapassado com o

empenho, o esforço e o sacrifício de todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro

Filipe Soares, do BE, João Galamba, do PS, Duarte Pacheco, do PSD, Honório Novo, do PCP, Adolfo

Mesquita Nunes, do CDS-PP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Catarina Martins, do BE, Pedro Nuno Santos,

do PS, Paulo Batista Santos, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, e Mariana Aiveca, do

BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, um Orçamento do Estado deveria ser um exercício de rigor. Porém,

este debate de apresentação de Orçamento do Estado ainda não tinha iniciado e já conseguíamos ver os «pés

de barro» dos dados macroeconómicos que o Governo apresenta.

Diz-nos a Comissão Europeia — dados de hoje de manhã — que a recessão, no próximo ano, será pior do

que aquela que o Governo prevê e que o desemprego, no próprio ano de 2011, será pior e muito mais grave

no ano de 2012 do que aquele que Governo prevê.

Como a realidade nos diz que o Governo é optimista nas suas previsões, quando o Governo traz um

Orçamento extremamente recessivo, vemos a Comissão Europeia confirmar aquilo que o Bloco de Esquerda

já dizia.

Por isso, Sr. Ministro das Finanças, pergunto-lhe directamente se o Governo irá ou não rever os seus

dados macroeconómicos, porque está à vista que a tirania da austeridade é o exercício que nos atira mais

fundo para o abismo e esse exercício que diz que Portugal será, em 2012, o país da União Europeia que terá

a recessão mais profunda, resultado das escolhas deste Governo.

Rigor e equidade, dizia-nos este Governo. Vemos que o rigor está em falta e a equidade não existe!

Disse-nos o Sr. Ministro das Finanças, quando apresentou o Orçamento do Estado, que qualquer medida

daquelas que apresentou, a ser alterada, teria que ser substituída por outra em igual valor. E já vimos, pelos

jornais, que o Secretário de Estado, por acaso até afecto ao CDS, prometeu que os dividendos dos juros

pagos naquele que é o offshore do Estado português não irão pagar qualquer imposto, ao contrário do que o

Sr. Ministro das Finanças dizia na apresentação deste Orçamento do Estado. Por isso, o Governo «deu o dito

por não dito», numa daquelas medidas que era basilar para trazer equidade a este Orçamento do Estado.

Assim, já percebemos que não há equidade nestas medidas.

Pergunto-lhe: será que o Governo quer substituir esta medida, que tributaria o capital, por mais uma

medida de ataque aos trabalhadores que vivem do seu trabalho?

É que estas clarificações não podem passar do dia de hoje.

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