11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro, gostava de lhe fazer a pergunta que

passo a enunciar. Ouvimos falar, hoje, já várias vezes, dos dados da Comissão Europeia e da recessão que

nos espera em 2012. A interpretação que tem sido feita desses resultados é a de que se caminha para uma

recessão ainda mais profunda. Não sei por que é que, nestes dados, só ficam em 2012, porque os dados vão

até 2013.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — E, surpresa das surpresas, a Comissão Europeia prevê um

crescimento de mais de 1% para Portugal.

Protestos do PCP.

Se calhar, o caminho que estamos a trilhar e que nos leva, de facto, a um ano difícil em 2012 é o caminho

mais rápido para chegarmos ao crescimento económico.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por fim, uma última pergunta sobre esta teoria de injectar

dinheiro na economia.

Não sei que dinheiro é que o Estado tem que não seja o dos contribuintes. Portanto, vamos ver se percebo

esta lógica de injectar dinheiro na economia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — O Estado, para ter dinheiro, precisa de o tirar da economia; o

que os senhores querem fazer é tirar o dinheiro da economia, trazê-lo para o Estado para depois o injectarem

na economia. Há aqui um elemento a mais: é o Estado, que não tem que o ir buscar à economia para, depois,

o injectar na economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não dá é para pagar aos combatentes!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, durante a manhã, fiz

uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do eventual fim da devolução automática do reembolso do

pagamento indevido de impostos, e, como o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, não posso deixar de insistir

na pergunta.

Pergunto, pois, o seguinte: Sr. Ministro é intenção do Governo acabar com a devolução automática do

reembolso, passando a estar dependente de uma reclamação do contribuinte? Creio que seria importante que

o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta matéria.

Há um outro assunto, Sr. Ministro, que passo a expor. A Associação Nacional de Municípios Portugueses

diz não aceitar a asfixia a que são votados os municípios com esta proposta. Soubemos, hoje, que o Governo

recuou no que diz respeito à possibilidade de os municípios poderem contratar pessoal sem necessidade de