11 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Finalmente, o Governo diz que o aumento do IVA vai gerar liquidez,

receita — que é tudo o que se quer! Mas a verdade é que isso não vai acontecer, porque este aumento do IVA

só vai gerar desemprego e falências.

Não é possível ao sector da restauração suportar este aumento do IVA sem se fecharem portas,

massivamente! E como é possível, com mais falências e com mais desemprego, o Estado gerar seja o que

for? O Estado não vai conseguir gerar nem mais um cêntimo de receitas de impostos com um sector que está

a morrer!

Sr. Ministro, o País não é uma experiência de laboratório. Não vale fechar todo um sector da economia a

ver se resulta daqui a um ano. Não resulta, Sr. Ministro!

Portanto, a única pergunta que lhe posso fazer é esta: o Governo vai ou não recuar no aumento do IVA da

restauração?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, vou tentar falar com calma e serenidade

para não ser acusado de estar a fazer uma intervenção num tom confrontacional. Mas não sei como é que o

Sr. Ministro consegue, porque é bem difícil falar com calma e serenidade quando está em cima da mesa um

Orçamento tão injusto e tão violento.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro disse, mais uma vez, que os portugueses têm vivido acima das suas possibilidades na última

década. Ora, isso é injusto e é preciso desmontar essa mentira de uma vez.

O Sr. Ministro sabe que os trabalhadores portugueses trabalham mais horas do que a maioria dos

trabalhadores da União Europeia; o Sr. Ministro sabe que temos um nível de despesa social mais baixo do que

a despesa social da maioria dos países da União Europeia; o Sr. Ministro também sabe que o nível de

produtividade dos trabalhadores portugueses até tem aumentado acima da média europeia na última década,

por isso não é justo continuar a dizer que os portugueses têm vivido acima das suas possibilidades.

É injusto e até cruel!

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro e o PSD continuam a dizer que a responsabilidade do endividamento público em Portugal é

só do PS — têm-no dito sistematicamente. Não falam da Espanha, da França, da Itália, da Grécia, da Irlanda,

da Bélgica…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Da Bélgica?!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Partido Socialista governou todos estes países ao mesmo tempo?!…

O Sr. Ministro das Finanças parece querer ignorar que, de facto, vivemos uma recessão profunda; quer

ignorar que estamos numa zona euro com um euro sobrevalorizado, que foi diminuindo a competitividade da

nossa economia; ignora a forma como foi negociada a abertura da Europa ao comércio mundial e opta por

ignorar um conjunto de variáveis que, infelizmente, não é da responsabilidade desses trabalhadores que diz

viverem acima das suas possibilidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Ministro, há variáveis que se alteraram, a Europa está praticamente

estagnada. Vejam bem: para 2012, a Alemanha tem uma previsão de crescimento económico de 1%!