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I SÉRIE — NÚMERO 39

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Se calhar, a culpa não é só do PS e, se calhar, a culpa não é só dos trabalhadores que têm vivido acima

das suas possibilidades.

Sr. Ministro, tendo em conta que a conjuntura internacional mudou e havendo variáveis que não dependem

de nós que se alteraram, acha justo continuarmos a querer cumprir as metas nos mesmos dois anos, até

2013, como estava acordado? Não considera que não é razoável nem justo, pelo menos no que diz respeito

às variáveis que não dependem de nós, pedir aos portugueses que sejam eles a fazer o ajustamento daquilo

que não depende deles?

Mais: também era importante dizer-nos, Sr. Ministro, o que pensa do debate sobre a Europa, o pensa sobre

o papel do BCE, o seu estatuto e os seus objectivos,…

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … o que pensa sobre o reforço do orçamento comunitário, o que pensa

da harmonização fiscal.

Todos temos de saber se o Sr. Ministro está ao lado de um directório fanado e ultraliberal ou se está ao

lado dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deixem-me começar por

me dirigir ao Sr. Deputado Pedro Nuno Soares,…

Vozes do PS: — Santos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … Pedro Nuno Santos, peço imensa desculpa.

Sr. Deputado, confesso que apreciei imenso o seu estilo.

Risos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Julgo que colocou, de facto, uma série de questões importantes e fê-lo de uma forma que pareceu clara,

pelo que tentarei ser também claro na resposta.

É minha opinião que a melhor solução para o problema dos portugueses é uma solução que se encontra na

Europa. E, em todas as instâncias europeias, Portugal está fortemente empenhado na procura de soluções

que melhor sirvam a Europa no seu conjunto, a União Europeia e a área do euro, e, nesse contexto, sirvam

também os melhores interesses de Portugal e dos portugueses.

O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos falou dos desenvolvimentos que sofremos e que têm a ver com a

evolução de variáveis que não dependem de nós.

Efectivamente, ao longo de mais de uma década, Portugal acumulou níveis de dívida privada e pública

insustentáveis. Essa insustentabilidade revelou-se, no caso português como noutros casos, no contexto de

uma crise que era maior e mais generalizada do que o País. Mas é essa a situação que ocorre mais

frequentemente. Isto é, as posições de vulnerabilidade específicas são reveladas em circunstâncias de

adversidade geral. Tipicamente é assim e é por isso que a prossecução de políticas prudentes, de forma

sustentada ao longo do tempo, protege os países desse tipo de situação e é por isso que a única maneira de

reganhar a soberania e ter capacidade de escolha das prioridades nacionais implica, como disse o Sr.

Deputado Adolfo Mesquita Soares, libertar-nos da tirania da dívida.

Vozes do CDS-PP: — É Mesquita Nunes!

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