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I SÉRIE — NÚMERO 39

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macroeconomia, que diziam que quanto mais Portugal investisse via sector público mais rapidamente

resolveria esse ataque especulativo. Disse o então Primeiro-Ministro Sócrates, nessa mesma altura, que

aumentava o défice e a dívida pública porque queria e porque isso serviria para salvar o País.

Sr. Ministro das Finanças, da bancada do CDS lhe digo que queremos baixar o défice, queremos baixar a

dívida pública porque achamos que é assim que se salva o País e que podemos voltar aos mercados

internacionais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aliás, vivemos uma situação extraordinária, e não só em Portugal,

também em vários países da União Europeia: é mais fácil os privados financiarem-se junto da banca do que o

próprio país em que habitam, o que quer dizer que a dívida privada não representa um risco tão grande para

os bancos como a dívida pública desses mesmos países. Por isso, é também hoje fundamental dizer que o

nosso problema é a dívida pública, e é atacando a dívida pública e a sua estrutura que resolvemos os

problemas do País.

Para resolver os problemas do País as coisas chegaram a um ponto tal, como é sabido, que tivemos de

pedir ajuda internacional, que nos foi oferecida pela tróica, sendo que nos debatemos hoje com o respectivo

memorando, que é, no fundo, o ponto de partida deste Orçamento do Estado.

Várias vezes, e já neste debate, o Governo foi acusado de ir para além do que está acordado com a tróica,

de ir para além do memorando, mas o que vemos é que os objectivos inscritos no Orçamento do Estado são

os objectivos acordados com a tróica. Recordamos aqui uma frase que vem bem no início do Memorando de

Entendimento, em que se diz que se os objectivos derraparem ou estiverem em perigo de derrapar é

obrigação do Governo encetar medidas extraordinárias.

Vamos, então, Sr. Ministro, mais uma vez — porque há sempre quem teime em não querer ouvir —, ao

desvio já existente em 2011. É verdade, ou não, Sr. Ministro, que, em termos de receita, nos desviámos mais

de 600 milhões de euros face àquilo que estava orçamentado para 2011? É verdade, ou não, que, por

exemplo, nos consumos intermédios o governo socialista tinha prometido cortar mais 650 milhões de euros do

que aquilo que, de facto, conseguiu cortar? Se é verdade que estes números têm efeitos em 2011, têm

também efeitos em 2012, pois é com base nos números existentes antes do desvio que temos de construir o

nosso Orçamento.

Por fim, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma última questão. É ou não verdade que as estimativas

demasiado optimistas inscritas em sucessivos Orçamentos do Estado é que trouxeram o País a esta situação?

Foi ou não com estimativas demasiado optimistas que se enganou este Parlamento — e, por isso, quando,

pela quarta vez, o anterior governo veio aqui dizer que era última vez que pedia ajuda extraordinária a este

País, fez bem este Parlamento em chumbar o PEC 4, depois de irmos de desvio em desvio —, que se

enganou também os mercados internacionais, que por isso nos aumentaram os juros, pois as nossas contas

não batiam certo com a verdade, e que se enganou, por fim, o País, que é a quem o governo deve, em

primeiro lugar, a verdade, o rigor e a versão real dos factos?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para responder.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, começo por responder às

questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá, do Partido Comunista, que argumentou que as privatizações

são lesivas dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, não são. O desafio crucial que se coloca à

economia portuguesa é o da competitividade. É crucial que Portugal seja uma boa localização para o

investimento, para a actividade produtiva, para a inovação, para o ensino e para a investigação. Nesse

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