I SÉRIE — NÚMERO 39

96

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A nossa

recuperação económica e a criação de emprego assentam em quatro alicerces, que passo a referir:

Primeiro, é preciso inverter rapidamente a tendência de endividamento dos últimos anos;

Segundo, é preciso melhorar as condições de liquidez da nossa economia e das nossas empresas;

Terceiro, é preciso que desenvolvamos um novo modelo económico;

Quarto, é preciso uma maior qualificação e uma maior produtividade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Comecemos pelo primeiro alicerce.

É importante perceber que não há crescimento se não se inverter drasticamente a tendência de

endividamento dos últimos anos. Não há crescimento com endividamento excessivo.

Todos sabemos que as dívidas elevadas têm um impacto muito negativo sobre o crescimento dos países.

Portugal não é excepção à regra.

Os dados da economia portuguesa mostram que quando a nossa dívida pública é superior a 90% do PIB, o

crescimento económico é inferior a 0,5% ao ano. É exactamente isso que se tem passado nos últimos anos.

Para o inverter, a reforma do Estado e do sector público empresariais são essenciais.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Reforma?! Grande reforma!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Só assim reconquistaremos a credibilidade externa e só

assim voltaremos a crescer.

Por isso, estamos a efectuar reformas profundas nas estruturas do Estado e no sector dos transportes

públicos.

Estamos a poupar, a cortar gastos, a reduzir o despesismo e as «gorduras» do Estado.

As empresas dos transportes têm prejuízos anuais que rondam os 1000 milhões de euros. Só em 2010

pagaram-se, em juros, mais de 600 milhões de euros!

Sr.as

e Srs. Deputados, não há alternativa à reestruturação do sector. Fazemo-lo porque sabemos que, se

não o fizéssemos, estaríamos a condenar estas empresas a uma falência certa, condenando, igualmente,

milhares de trabalhadores ao desemprego. Esta é a realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabem, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quanto custaria a cada português a eliminação da dívida

das empresas de transportes?

Cada português que trabalha, e que já paga os seus impostos, teria de reembolsar cerca de 3 360 € para o

pagamento desta dívida!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É este o preço das políticas erradas que foram seguidas até agora e é isso que não vamos mais permitir.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O segundo alicerce da recuperação económica nacional

passa por melhorar as condições de liquidez da nossa economia e das nossas empresas. Para isso, é vital

cumprir escrupulosamente as condições estabelecidas no Memorando.

As privatizações e a reestruturação do sector empresarial do Estado são fundamentais para assegurar que

o pouco crédito existente não seja absorvido pelo Estado e pelas empresas públicas, e seja canalizado para

onde é preciso, ou seja, para as empresas e a economia real.