11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Para além disso, diminuir os constrangimentos de crédito actuais passa por um melhor aproveitamento dos

fundos comunitários. Assim, em poucos meses, o Governo completou uma reprogramação técnica do QREN,

a qual permitirá injectar cerca de 550 milhões de euros adicionais na economia.

O terceiro alicerce de uma recuperação económica sustentada é o desenvolvimento de um novo modelo

económico, apoiado nas exportações, no empreendedorismo e na inovação.

Em vez de insistir em soluções milagrosas, baseadas em grandes investimentos públicos, altamente

dispendiosos e de rentabilidade duvidosa, o que o Governo está a fazer é eliminar obstáculos para que

Portugal seja um país mais amigo do investimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portugal precisa de ter uma economia mais aberta ao mundo, mais competitiva e mais empreendedora.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É neste contexto que já se encontra em consulta pública a

nova lei da concorrência, que irá melhorar o quadro concorrencial da economia nacional, reforçando a

capacidade de actuação da Autoridade da Concorrência.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — As privatizações em curso e a eliminação das golden

share irão também tornar a economia nacional mais aberta ao exterior e mais competitiva.

Uma economia mais competitiva passa também pela agilização dos investimentos.

Em poucos meses, viabilizámos centros logísticos de distribuição, novas unidades fabris, novos projectos

de turismo e novos investimentos nos sectores agro-alimentar e do transporte aéreo.

Estamos a dar também um novo impulso à prospecção e à exploração dos nossos recursos mineiros e

geológicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só a extracção. Transformação não há, nem indústria! É tudo para

fora! É só extracção!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Em poucas semanas já assinámos mais de uma dezena

de contratos de prospecção e de exploração de vários minérios, e desbloqueámos a prospecção de gás

natural no Algarve.

Mas não ficamos por aqui nas reformas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Está novamente em curso uma revisão profunda do

sistema de licenciamentos.

Os dados do Banco Mundial mostram que, entre 31 países da OCDE, Portugal está em antepenúltimo

lugar, em termos de licenciamentos: as empresas precisam, em média, de 255 dias para obter um

licenciamento, quando, por exemplo, na Finlândia, bastam 66 dias.

Esta situação é intolerável!

Por isso mesmo o Governo irá promover o «licenciamento zero» para o maior número possível de casos e

situações, estando ainda em curso uma simplificação do licenciamento industrial.

Outro dos pilares de uma economia mais concorrencial e mais aberta passa pela promoção das

exportações e pela internacionalização da economia. As exportações têm de se tornar num verdadeiro

desígnio nacional.