I SÉRIE — NÚMERO 39

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É por isso que estamos a apostar na diplomacia económica e na forte articulação entre os diversos

organismos governamentais. Está igualmente em curso um programa abrangente de reestruturação

empresarial, em parceria com o Ministério da Justiça e com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Este programa irá promover a revitalização das nossas empresas, reforçando o Plano Extrajudicial de

Conciliação e implementando um novo Código das Insolvências.

É preciso acabar com o paradigma existente no nosso País, em que as empresas em dificuldades entram

em insolvência e morrem sem possibilidade de ser recuperadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mais competitividade requer melhores instrumentos de

financiamento das empresas mais dinâmicas.

Já aprovámos a reforma de capital de risco público. Será a maior transformação deste instrumento, crucial

para o financiamento de empresas de alto potencial e de alto valor acrescentado.

Estamos também a finalizar um programa nacional para o empreendedorismo e a inovação, o qual irá

fomentar um maior dinamismo da nossa economia.

A competitividade da economia nacional exige ainda, também, uma legislação laboral mais moderna e mais

flexível, que promova a contratação, que facilite o emprego e que combata a precariedade laboral.

Risos do PS, do PCP e do BE.

Para crescer temos de trabalhar mais e melhor, temos de ser melhores!!

Estamos também a debater, em sede de concertação social, a introdução de meia hora de trabalho

adicional por cada dia de trabalho. É uma medida de carácter excepcional, que visa aumentar a

competitividade das nossas empresas.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Estamos também a discutir uma redução das paragens laborais. Não podemos ter tantos feriados e tantas

«pontes».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Assim, o Governo irá propor, aos parceiros sociais e à

igreja, a redução de quatro feriados, dois civis e dois religiosos.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em suma: menos Estado, menos burocracia, mais

empreendedorismo e mais inovação são as palavras-chave deste terceiro alicerce de um crescimento

sustentado.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Chegamos, assim, ao quarto alicerce da recuperação económica: fomentar as condições para a criação de

emprego e o aumento da produtividade.

A nossa aposta é uma profunda transformação do ensino profissional.

Queremos um país com licenciados, mas queremos, acima de tudo, um país com profissões, com

competências.

Estamos a trabalhar com o Ministério da Educação e Ciência, para que o nosso País aposte novamente no

ensino técnico-profissional e na qualificação dos nossos jovens e trabalhadores.