11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por ser um Orçamento realista, equilibrado e robusto, é também o salvo-conduto da economia portuguesa

durante estes tempos de intempérie internacional. A situação europeia e internacional é muito delicada e

adversa para nós, mas temos de nos concentrar em fazer bem, e a tempo, tudo o que depende do nosso

esforço, da nossa competência e da nossa resolução.

Por ser um Orçamento integrado numa estratégia de médio prazo e de consolidação orçamental, com

redução da despesa pública, é também a afirmação inequívoca da democracia portuguesa de que nunca mais

poderemos voltar a tentar os perigos que hoje nos ameaçam. Nunca mais a nossa democracia deverá deixar-

se seduzir pelo encanto enganador da dívida, que acaba por se converter no grito de um tirano cruel.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim, de acordo com o que está previsto no Documento de Estratégia

Orçamental, caminharemos rapidamente para um saldo primário positivo consistente e reduziremos, até ao

final da Legislatura, o nível de despesa pública, em percentagem do Produto, para valores da ordem dos 43%

— uma redução sem precedentes na História recente.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados: Trata-se de uma proposta de

Orçamento muito exigente. E é exigente para com todos: para com os contribuintes, para com os

trabalhadores das administrações públicas, para com os trabalhadores do sector privado, para com os

profissionais da saúde, da educação e da segurança social, para com os utentes do Serviço Nacional de

Saúde e para com os pensionistas. Mas é também exigente para com as instituições do Estado, para com os

parceiros sociais, para com as empresas, para com as escolas e universidades.

Nem por um momento perdemos de vista o peso dos sacrifícios que são pedidos a todos os portugueses;

nem por um momento perdemos de vista o sofrimento que as nossas agruras colectivas estão, há já algum

tempo, a provocar nas vidas de cada um; nem por um momento desvalorizamos a importância da coesão

social.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é precisamente este Orçamento, por ser uma etapa inicial de uma

estratégia de abertura e desenvolvimento da sociedade portuguesa, que dará uma razão e um sentido a esses

sacrifícios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Além disso, os sacrifícios pedidos aos portugueses não se compadecem com

outra conduta dos agentes políticos, e do Governo em particular, que não seja a prossecução do interesse

comum. É a esse interesse comum que os interesses particulares, independentemente da sua voz e do seu

poder, se têm de acomodar, vinculando-se às mesmas regras que todos os outros, cumprindo as mesmas

obrigações que todos os outros, assumindo as mesmas responsabilidades que todos os outros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Orçamento responde à exigência de curto prazo e às necessidades de médio prazo e a natureza dos

problemas a que responde não admite hesitações nem desvios.

O Governo comprometeu-se, desde o início, com o diálogo construtivo entre todos, a começar pelos

partidos da oposição. Está, portanto, aberto a todas as ideias e propostas que aperfeiçoem a lei do

Orçamento, desde que respeitem os condicionalismos que o enquadram.

Vozes do PSD: — Muito bem!