11 DE NOVEMBRO DE 2011

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vezes, com a segurança social e com o fisco. Portanto, é com acções discretas mas eficazes que

conseguimos salvar as empresas e não jogando dinheiro nos problemas.

Não temos bandeiras eleitorais, temos causas e trabalhamos por elas, não queremos fazer promessas que

não podemos nem vamos cumprir. Preferimos reformar para ter uma economia mais dinâmica e mais

competitiva, e é exactamente nisso que estamos a trabalhar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia colocou-me a questão do desemprego e dos trabalhadores das

empresas de transportes. Repare que a questão não é essa, Sr.ª Deputada, a questão é que, com as dívidas

de tal modo gigantescas que existem nessas empresas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que arranjou as dívidas? Foram os trabalhadores ou

foram os governos?!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … se não houver reestruturação, as empresas entram em

falência e perdemos milhares de postos de trabalho. Estamos a fazer isto para salvaguardar postos de

trabalho, estamos a fazer isto para salvaguardar o emprego.

Obviamente, para nós, as irresponsabilidades do passado não podem mais acontecer e, por isso mesmo,

não viramos a cara aos problemas. A reestruturação do sector dos transportes é para ir para a frente…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é reestruturar, é extinguir!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … e será feita de forma a que se possa diminuir o seu

impacto nos trabalhadores e nas empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Terminámos esta fase do debate, pelo que tem, agora, a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Este debate do Orçamento do Estado para 2012 marca o sentido de coesão nacional, o

sentido dos portugueses perante os desafios da maior crise económica europeia, numa União Europeia

marcada, hoje, pela crise e pela incerteza.

O Partido Socialista está neste debate com o mesmo sentido de responsabilidade, com o mesmo sentido

patriótico com que, em Abril e Maio, no contexto de um Governo de gestão, derrubado pela concertação da

direita com a extrema-esquerda, negociou um Memorando de Entendimento que visou assegurar o

financiamento da economia portuguesa, a credibilidade do País, a salvaguarda de uma perspectiva de

crescimento económico e a equidade social na repartição dos sacrifícios. Foi esta a marca da diferença de um

Memorando de Entendimento que visou não repetir aquilo que, na altura, eram já os erros, os sinais

anunciados de desgraça da «receita» grega, previamente tentada pelas instituições internacionais.

O Partido Socialista está hoje na oposição com o mesmo sentido de responsabilidade, sob o mandato que

os portugueses nos conferiram para ser a voz, enquanto maior partido da oposição, de todos aqueles que em

nós confiaram. Diria até que com uma responsabilidade reforçada, por aquele que é, hoje, o agravamento da

conjuntura económica internacional, que nos marca pela incerteza, pela dúvida não já do que será a Europa

daqui a uns anos ou daqui a uns meses, mas do que será a Europa, do que será o euro, no dia em que este

Orçamento tiver a sua votação final global.

É por esse sentido de responsabilidade que, antes de mais, saudamos o Governo e a maioria, por agora

reconhecerem que a crise em que vivemos é uma crise global, é uma crise que põe em causa os fundamentos