11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Como estava a dizer, não há dúvida, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, de que a repartição entre dois terços

e um terço, no esforço de consolidação entre a despesa e a receita, é importante, não apenas porque isso

está pressuposto no memorando que foi assinado, mas também por uma questão de equilíbrio. É que se a

consolidação fiscal mostra que há um excesso de despesa do Estado, o esforço de consolidação só é

verdadeiro, credível e autêntico se actuar, maioritariamente, pelo lado da despesa e não pelo lado da receita.

E não preciso de invocar o impacto que isso teria, ainda mais negativo, sobre o crescimento da economia, se,

de repente, o Governo tivesse entendido realizar mais impostos, em Portugal, para evitar o corte da despesa

que precisava de fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E a única pergunta verdadeiramente da oposição?! Não é para responder?!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Pedro Jesus

Marques, José Matos Correia, Teresa Caeiro, António Filipe e Ana Drago, para formularem pedidos de

esclarecimento.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na primeira resposta neste

debate do Orçamento do Estado, na resposta ao Secretário-Geral do meu partido, reconheceu que, afinal, tem

uma margem no seu Orçamento, que o Sr. Primeiro-Ministro designou, na altura, de «excedente orçamental».

Sr. Primeiro-Ministro, na sua avaliação, há uma grande confusão sobre o que são as cativações. Cativação

não é a mesma coisa que dotação provisional; cativações não são nem um prémio para quem executa bem os

orçamentos nem um sítio onde se acorre quando está tudo a correr mal; cativações são despesa que não fica

autorizada aos serviços, são uma forma de reforçar o controlo da despesa. Por isso é que o senhor disse, e

recordo, que, se tudo correr bem na execução dos serviços, resulta um excedente orçamental. Foi isto que

disse no início deste debate, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Ora aí está! Mas é isso que decorre da definição de cativação!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor podia utilizar as cativações, pelo

menos, para sobrecarregar menos os portugueses e a economia, pelo menos a parte — imagine! — que não

foi descativada, em média, nos últimos anos, metade dessas cativações…

Mas esta não é a única das margens que lhe restou, os senhores subestimaram a receita fiscal. De acordo

com aquilo que podemos aferir das estimativas da OCDE para a elasticidade da receita relativamente ao

produto, os senhores puseram, pelo menos, 200 milhões de euros de juros a mais neste Orçamento. E, em

contabilidade nacional, como bem sabe, fruto das decisões do Conselho Europeu, este valor, provavelmente,

será superior, e sobrestimaram as necessidades de financiamento que transitam, na tal política do desvio.

O senhor tem, sim, uma margem neste Orçamento…

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … e ela é bem superior àquela de que necessitaria para poupar aos

funcionários públicos e aos pensionistas o corte de um dos subsídios, de férias ou de Natal.

Percebemos a necessidade de prudência, concordamos com ela, mas não com a prudência para lá do

necessário, não com a prudência que resulta em sobreausteridade recessiva, não com a prudência que retira

o subsídio de férias e de Natal a pensionistas que trabalharam uma vida inteira, que descontaram para esses

subsídios e a quem o senhor, agora, os retira, sem necessitar,…

Aplausos do PS.