11 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Um brutal aumento do IVA, concretamente, na restauração, que vai

produzir exactamente os mesmos efeitos! Aumento na desigualdade competitiva, com os nossos vizinhos

espanhóis!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vão longe os tempos da paridade fiscal e dos mecanismos de

compensação que o PSD propunha, nesta Assembleia, para as zonas transfronteiriças. Mais de 75% das

pequenas empresas vão ver a sua taxa de IRC aumentar quase 90%, Sr. Primeiro-Ministro! Aumentos do

factor da energia eléctrica, mesmo no mercado liberalizado, provavelmente, entre 15% e 20%, gás natural e

combustíveis, Sr. Primeiro-Ministro!

Depois, pergunto: que medidas estão tomadas para pagar aquilo que devem às micro, pequenas e médias

empresas deste País?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O que está a ser feito para, de facto, criar crédito, fazer funcionar o

mercado de crédito neste País, Sr. Primeiro-Ministro?

Lembro aquilo que os senhores escreviam, num projecto de resolução: «Assegurar que o sistema bancário

público atribua prioridade à concessão de crédito para investimento e crescimento às PME». Sr. Primeiro-

Ministro, onde está esta medida no Orçamento do Estado?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Os senhores sabem que, com esta política, com este Orçamento, não estão só a condenar as pequenas e

médias empresas; os senhores liquidam milhares de postos de trabalho, liquidam a produção nacional,

aumentam o défice da balança comercial, assassinam o crescimento económico por muitos anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Faço-lhe uma única pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: por que não agarra

nos 12 000 milhões de euros da tróica (que, pelos vistos, a banca privada não quer), injecta-os na Caixa Geral

dos Depósitos e financia as pequenas e médias empresas, financia a economia nacional, financia aquilo de

que o País precisa, em matéria de desenvolvimento económico?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é inegável que, nestes pouco mais

de quatro meses que V. Ex.ª leva como Chefe de Governo, o nosso país conseguiu mudar, e para muito

melhor, a imagem e a ideia que de nós têm os nossos parceiros europeus.

Protestos do Deputado do PS Paulo Campos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De emprego é que é pior!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Isto quanto à definição de políticas, quanto à determinação inabalável

na execução de políticas que tentam inverter a situação de profunda crise financeira em que o nosso país foi

deixado — e o País foi deixado nessa situação por irresponsabilidade de anteriores governos, apesar de terem