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11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara que o Sr. Ministro vai responder após cada quatro

pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro das Finanças, este é um Orçamento sobreaustero, desnecessariamente sobreaustero; é um

Orçamento profundamente injusto e iníquo, que redefine o conceito de justiça fiscal, que deixa de se basear na

capacidade contributiva e passa a basear-se na estigmatização de um conjunto da população portuguesa:

funcionários públicos e pensionistas.

Mas, pior do que isso, é um Orçamento que falha nos próprios termos em que o Sr. Ministro os defende,

porque é um Orçamento contraproducente e ineficaz.

O Sr. Ministro das Finanças fez o favor de ajudar o Sr. Primeiro-Ministro, que, depois da farsa e da mentira

eleitoral das «gorduras do Estado» e da «austeridade sem dor», ficou sem discurso, e, depois, teve aqui,

finalmente, a oportunidade de impor a agenda ideológica que tão afincadamente estuda há anos em órgãos

como, por exemplo, o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia. E o Sr. Ministro fez um favor ao

Sr. Primeiro-Ministro: deu-lhe o conteúdo que ele tinha perdido após o discurso eleitoral.

E que conteúdo é esse? É a chamada «transformação estrutural da economia portuguesa» ou, nas

palavras do Sr. Primeiro-Ministro, «empobrecer é, na realidade, crescer». É disso que se trata, Sr. Ministro das

Finanças!

Este Orçamento trata os portugueses e a economia portuguesa como cobaias. Isto é um voluntarismo

ideológico profundamente irresponsável. O Sr. Ministro vem dizer que há casos de sucesso de ajustamentos

desta natureza. Gostava que me referisse um, apenas um, com câmbios fixos. Não há! Temos o caso da

Argentina, no ano de 2010, em que aconteceu o que o Sr. Ministro bem sabe; temos o caso da Letónia, que

teve uma queda do PIB de 25% — uma queda de PIB típica de uma depressão — e uma emigração maciça da

sua população; temos o caso da Grécia que, ao contrário do que o Sr. Ministro das Finanças diz ou insinua,

não está no estado em que se encontra por falta de empenho e de vontade, está no estado em que está

porque, como reconhece a própria tróica no relatório, dito secreto, publicado sobre a Grécia, a dose maciça de

austeridade a que os gregos e a economia grega foram sujeitos não funciona.

E o que é que o Sr. Ministro das Finanças faz? O Sr. Ministro usa o exemplo da Irlanda. Mas na Irlanda as

exportações atingem 90% do PIB. Portanto, não é comparável. Obviamente, a Irlanda aguenta muito mais

austeridade do que Portugal.

Mesmo assim, o Sr. Ministro das Finanças decidiu proceder a um corte de 10 000 milhões de euros em

2012. Só para se ter uma ideia da magnitude, os cortes na Irlanda vão ser de 3800 milhões de euros em 2012,

a Irlanda vai cortar 12 000 milhões até 2015. E o Sr. Ministro das Finanças, responsavelmente e cheio de

seriedade, vai cortar 10 000 milhões, em 2012. Não resulta, Sr. Ministro! Nunca resultou na História!

Aliás, o Sr. Ministro é o primeiro a reconhecê-lo, porque pela primeira vez omite um quadro

macroeconómico para 2013. Ou seja, este Orçamento é um tiro no escuro, é uma jogada de pocker, é um

Orçamento suicida, Sr. Ministro das Finanças! É jogar à roleta russa com a câmara cheia! Não é um

Orçamento prudente!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sabe, Sr. Ministro, numa das suas idas à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

decidiu citar Keynes e até disse que esperava não estar a abusar do nome do bom homem. Pois abusa e cita

mal. É que a citação que utilizou — e vou repeti-la aqui —, que era a de que os aliados, na altura das

reparações de guerra à Alemanha, faziam sem querer aquilo que os comunistas faziam de propósito, isto é,

destruíam a economia.

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