O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 40

16

O Orçamento para 2012 é preparado com insensibilidade para com as famílias. Sr. Ministro, basta ouvir a

Associação das Famílias Numerosas.

Este é um Orçamento mais antieconomia. Basta ouvir os parceiros sociais, não só os sindicais mas

também os patronais, como o Sr. Ministro da Economia muito bem sabe.

Este é um Orçamento mais antiemprego. Basta ver e analisar as projecções para a taxa de desemprego e

as que, ainda ontem, foram divulgadas por parte da União Europeia.

Onde é que está o célebre «visto familiar»? O Sr. Ministro falou 14 minutos da tribuna e nunca usou a

expressão «visto familiar», que era uma grande promessa do Governo: todas as medidas, no Conselho de

Ministros, iam ter um carimbo «visto familiar». Estas medidas que estão no Orçamento correspondem a esse

«visto familiar»?

O Sr. Ministro Pedro Mota Soares faz parte de um Governo que vai cortar dois salários, que vai cortar duas

pensões a todos os pensionistas com mais de 1000 €. Veja só: vai cortar, 640 €/ano a quem recebe 650 €/mês

e vai cortar 1222 €/ano a quem recebe 880 €/mês!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois é!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É isto ética social? É isto consciência social para quem descontou toda a

sua vida?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Exactamente!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O Sr. Ministro quererá ficar conhecido como aquele que apenas quer — e

gostava de ter a atenção da Câmara para esta frase — «a satisfação dos mínimos de subsistência»?

Protestos do CDS-PP.

Foi esta a frase que escreveu no Orçamento do Estado: «a satisfação dos mínimos de subsistência».

O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Nós não subscrevemos esta ética social do Governo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É assistencialista! É miserável!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O Sr. Ministro quer ficar conhecido como aquele Ministro que promove a

destruição da sustentabilidade da segurança social? Aliás, já assumiu o princípio da destruição do Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social, secundado também pelo Sr. Ministro da Economia, uma vez

que querem usar o dinheiro, as garantias das reformas dos actuais trabalhadores para políticas correntes do

actual Governo.

Há uma obsessão ideológica nesta matéria. O Fundo, como sabe, não é dos governos; o Fundo é dos

trabalhadores portugueses.

O Sr. Ministro devia defender, de facto, aqueles que mais dificuldades têm na sociedade portuguesa, mas

corta nas pensões, nos salários de uma forma injusta, como já referi, e corta nos apoios.

Também falou no aumento do IVA na electricidade e no gás, mas não está no Memorando tudo o que

disse. Está no Memorando o aumento do IVA, mas não está no Memorando a passagem da taxa mínima para

os 23%. Essa é uma opção do Governo, como também foi uma opção do Governo a antecipação das

alterações às taxas do IVA para os últimos meses deste ano.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 7 Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 40 8 procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enq
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 9 É por isso que, neste Orçamento do Estado, a verba que ser
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 40 10 O Sr. Ministro da Solidariedade e da Se
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 11 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Posso, por isso
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 40 12 O Sr. Ministro da Solidariedade e da Se
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 13 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bruno Di
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 40 14 Então, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, agora j
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 15 O Sr. Adão Silva (PSD): — Também nas instituições particu
Pág.Página 15
Página 0017:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 17 Deixe-me dizer também que impressiona a falta de estratég
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 40 18 dinheiro para fazer face a anos e anos de irre
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 19 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como se isso não
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 40 20 Sr.ª Deputada, estas novas gerações têm uma dí
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 21 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se sabe, menos desculpa tem!
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 40 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O S
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 23 Depois das eleições, mais IVA, mais IRS, mais IMI, enquan
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 40 24 O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade!
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 25 O Sr. Ministro já identificou as medidas deste Orçamento,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 40 26 Este é o Orçamento possível no actual estado d
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 27 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur R
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 40 28 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só ped
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 29 O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Soc
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 40 30 tentar dar um pouco mais a quem menos tem e é,
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 31 Há um ponto, Sr.ª Deputada, relativamente à utiliz
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 40 32 Ficámos a perceber, pelas palavras do Sr. Mini
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 33 É toda uma política baseada no aumento de impostos, na re
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 40 34 Tenho para mim que é urgente tomar as seguinte
Pág.Página 34
Página 0035:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 35 ano, acima do que recebemos ou ganhamos — Estado, empresa
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 40 36 sobretudo porque, tal como todo o País, o Esta
Pág.Página 36
Página 0037:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 37 próximo ano. É tempo de parar de iludir os portugueses, é
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 40 38 Num quadro de recessão agravada, que nos coloc
Pág.Página 38
Página 0039:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 39 Deixe-me também dizer-lhe que estamos bem conscientes dos
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 40 40 Quero também notar que não é a primeira vez qu
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 41 Na verdade, todos os caminhos traçados neste Orçamento vã
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 40 42 Numa altura em que as pessoas mostravam sinais
Pág.Página 42
Página 0043:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 43 em estado terminal. «Morrer do tratamento», Sr. Ministro
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 40 44 O Governo só não é austero na demagogia com qu
Pág.Página 44
Página 0045:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 45 O Ministro da Economia é a prova de que o Governo não que
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 40 46 Aplausos do PCP. E, claro, tivem
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 47 Este pacto de agressão é, por isso, ao mesmo tempo, inace
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 40 48 É um Orçamento em que aqueles que são os mais
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 49 externo. Por isso, o que dizemos é que queremos sair dest
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 40 50 Protestos do PCP. E ainda digo m
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 51 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Disse V. Ex.ª: «Es
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 40 52 O Sr. António Filipe (PCP): — Isto está mal! Q
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 53 Não está só em causa devolver um salário e uma pen
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 40 54 Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 55 É o momento fundamental para que o nosso país perceba que
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 40 56 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Essa
Pág.Página 56
Página 0057:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 57 Este, Srs. Deputados, é o grande desafio que convoca e re
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 40 58 O Estado começa a dar o exemplo: promove uma d
Pág.Página 58
Página 0059:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 59 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Viver com mais de 243 € é uma f
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 40 60 Uma vez aprovado, este Orçamento tem de ser o
Pág.Página 60
Página 0061:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 61 O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Ch
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 40 62 Os portugueses merecem viver num País que resp
Pág.Página 62
Página 0063:
12 DE NOVEMBRO DE 2011 63 mais profissional e mais económica dos recursos consumido
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 40 64 Além disso, as transferências de rendimentos d
Pág.Página 64