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12 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como se isso não bastasse, o Sr. Deputado — até o poderíamos

esperar de outros grupos parlamentares, que não o fizeram, faço essa justiça —, fazendo denotar um sentido

de Estado completamente ausente, ainda veio falar de um Ministro que está, em nome de Portugal, com o Sr.

Presidente da República a representar o nosso País. Não o esperava; não honra o Partido Socialista, não

honra a bancada do maior partido da oposição uma afirmação destas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais, Sr. Deputado, não honra V. Ex.ª, porque a autorização para

essa viagem foi dada, foi votada, nesta Assembleia da República. Ao que parece, o Sr. Deputado nem sequer

sabe o que vota!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, vou, então, fazer a pergunta. Não vou falar do Programa de Emergência Social, das pensões

descongeladas, da majoração do subsídio de desemprego para casais que têm filhos, das tarifas sociais para

a electricidade, para o gás e para os transportes, do apoio às IPSS…

Protestos do PCP e do BE.

Custa ouvir, mas vão ter de ouvir!

Continuando, não vou falar do apoio às IPSS, do alargamento das creches, da agilização do apoio aos

idosos das IPSS ou do apoio social à aquisição de habitação, vou, isso sim, falar de uma medida que me

parece ser da maior importância e que tem a ver com o exemplo que o Estado deve dar, e dá.

O Estado gasta menos para dar mais a quem precisa, num reforço de 230 milhões de euros. Parece-nos

que é este o caminho, Sr. Ministro, e é esta, aliás, a pergunta que quero fazer-lhe: é este o caminho que

pretende seguir, fazendo crescer a acção social para aqueles que mais precisam e fazendo descer a acção

das instituições do Estado, dos serviços do Estado, dos dirigentes do Estado, que muitas vezes, durante anos

e anos, evitaram que essas verbas fossem, de facto, para os tais desprotegidos, para os tais mínimos de

subsistência que tanta impressão faz a certa esquerda?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca, o aumento que o Governo vai fazer nas pensões mínimas, nas pensões sociais, nas pensões dos

rurais, pensões de 247 €, de 227 € e de 189 €, está em linha com aquilo que já tínhamos anunciado no

Programa do Governo e nesta Casa.

Sr.ª Deputada, estamos a falar das pessoas que, em Portugal, são as mais idosas,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não são os mais idosos!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não sabe do que fala!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … que têm as pensões mais degradadas,

que têm consumos de saúde muito elevados. São cerca de 1 milhão de pessoas, Sr.ª Deputada, que, quando

começaram a trabalhar, nem sequer podiam descontar para uma segurança social que não existia.

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