12 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se sabe, menos desculpa tem!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … só é possível aumentarmos as verbas

para a acção social, ao contrário até do que aconteceu recentemente, se o Governo tiver a coragem de cortar

no que é acessório, de cortar no que não é essencial. É exactamente por isso que o Governo corta em

despesas de administração, em despesas da «máquina», em despesas da estrutura, para poder garantir mais

verbas para o que é essencial. E o que é essencial numa altura em que o País atravessa uma crise que

também tem reflexo social é podermos contratualizar com as instituições sociais a resposta. São elas que

estão no terreno, são elas que conhecem directamente as dificuldades que as pessoas e as famílias vão

atravessando.

Por isso mesmo, um reforço da verba da acção social é também um reforço da verba adstrita à resposta

social de que o País precisa, e isso foi possível porque houve coragem para cortar naquilo que era acessório,

naquilo que não era essencial, para que não faltasse verba para o que é mais importante. E o mais importante,

neste momento, no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social é a verba da acção social.

Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, quero dizer-lhe, de uma forma muito directa, muito transparente e até

amiga, que se há matéria em que o País precisa, de facto, de estabelecer compromissos, se há matéria em

que o País precisa, de facto, de ter consensos é na matéria social.

Sr. Deputado, convém que lhe lembre que este é o Orçamento do Estado e este é o Governo que

aumentam as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões dos rurais,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não aumenta! É mentira!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … que foram congeladas, no passado, por

outros governos! Convém que lhe lembre, Sr. Deputado, que este é o Orçamento do Estado e este é o

Governo que tornaram possível a isenção do pagamento de IRC pelas instituições sociais, ao contrário do que

tinha sido negociado pelo anterior governo com a tróica e estava previsto no Memorando de Entendimento.

Sr. Deputado, este é o Orçamento do Estado em que é possível não sujeitar ao pagamento de IRS

prestações sociais como o subsídio de maternidade, o subsídio de doença ou o subsídio de desemprego, ao

contrário do que tinha sido negociado pelo anterior governo com a tróica.

Este é o Orçamento do Estado que prevê verbas para majorar o subsídio de desemprego aos casais em

que os dois estão no desemprego e têm filhos a cargo, medida que, como o Sr. Deputado sabe, foi revogada

no passado e que este Governo vai pôr de novo em acção.

Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado, que estamos completamente abertos a estabelecer compromissos,

mas não me leve a mal que lhe diga, também que para estabelecermos compromissos, é preciso que existam

propostas. Tenho de dizer-lhe que não há, infelizmente, até hoje, qualquer proposta do Partido Socialista em

matéria social, e, por isso mesmo, aguardaremos por propostas, com este espírito de diálogo e este espírito

construtivo, que é essencial em matérias sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, começo por agradecer a sua questão. De facto, o Governo percebeu que o

Programa de Emergência Social, que tinha sido inicialmente desenhado, necessitava ser reforçado.

Exactamente por isso decidimos alocar mais 230 milhões de euros para este Programa. Para nós, é essencial

que essa verba não seja gasta em novas estruturas. Não criámos nova estrutura dirigente para podermos

executar o Programa de Emergência Social, fazemo-lo com as estruturas que já existem na segurança social.

É possível até reduzir as estruturas da segurança social mantendo sempre uma capacidade de resposta. Não

queremos que 1 cêntimo desse Programa seja adstrito a mais estruturas ou a mais despesas de

administração. Queremos que todo este dinheiro vá para quem mais precisa, que chegue às instituições e às

famílias.

Esta é a razão pela qual fizemos este reforço de 230 milhões de euros, directamente inscrito na verba da

acção social.