I SÉRIE — NÚMERO 40

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tentar dar um pouco mais a quem menos tem e é, acima de tudo, obrigação do Estado português não

convocar estes portugueses para o esforço colectivo que está a ser feito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hipocrisia!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não é justo pedir a quem, depois de toda

uma vida de trabalho, recebe 247 €/mês da sua pensão que esta pensão seja congelada. Foi o que aconteceu

em 2011. Sabemos o reflexo social que essa medida teve junto destas pessoas e, Sr.ª Deputada, isso não vai

voltar a acontecer, porque ter ética social na austeridade e ter consciência social é exactamente saber que

temos de tratar de forma diferente os mais fracos e os mais desprotegidos e não os chamar para o esforço

colectivo que estamos, neste momento, a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto às questões, que mais uma vez agradeço, colocadas pela Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, devo

dizer o seguinte: sabemos qual foi a opção do Partido Socialista, no passado, Sr.ª Deputada,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A mesma que vossa!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … foi a de congelar as pensões mínimas,

sociais e rurais. Que não haja qualquer dúvida relativamente a essa matéria, Sr.ª Deputada!

Neste momento, o que posso dizer-lhe é que a medida que o Governo está a tomar é em sentido diferente.

Mesmo numa altura de grandes dificuldades, 80% dos pensionistas da segurança social não verão ser tocada

qualquer parte do seu 13.º ou 14.º mês, Sr.ª Deputada. Consciência social é, de facto, podermos proteger

aquelas pessoas que são as mais fragilizadas.

Por isso mesmo é que o Governo, em algo que vai significar até um aumento de despesa, vai aumentar

estas pensões. Esta é a nossa escolha, Sr.ª Deputada, em contraste com aquilo que aconteceu no passado.

Mas a Sr.ª Deputada fez-me uma pergunta muito importante relativamente ao Relatório sobre a

Sustentabilidade da Segurança Social. Acho que a Sr.ª Deputada ainda não percebeu totalmente como é que

chegámos à situação a que chegámos e quais são os erros que não podem voltar a ser cometidos no futuro.

Os números que constam do Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, que é um relatório

técnico, são integralmente os números da Comissão Europeia relativamente ao longo prazo. Sr.ª Deputada,

este Governo não fez maquilhagem dos números.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Este Governo não escolheu uns números em

detrimento de outros. Pomos, claramente, os números oficiais da Comissão Europeia. É um relatório

absolutamente transparente, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mais uma razão!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Por isso mesmo, os dados que lá estão são

os dados técnicos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não pode é dizer o que diz!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não vamos voltar a fazer o que pode ter

acontecido noutros anos, isto é, uma escolha de números para tentar não dizer de forma transparente às

pessoas como é verdadeiramente a sustentabilidade da segurança social no longo prazo.

Aplausos do CDS-PP.